Poder Judiciário de Mato Grosso
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16.11.2015 12:32
Mediação: Nupemec e os desafios do novo CPCQuais os trabalhos feitos pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)? Quais os avanços? As conquistas e os desafios com a entrada em vigor da Lei da Mediação e do novo Código de Processo Civil (CPC)? Estes temas foram abordados pelo coordenador do Nupemec, juiz Hildebrando da Costa Marques, no encerramento do I Seminário de Mediação e Conciliação com a Defensoria Pública de Mato Grosso, realizado na sexta-feira (13 de dezembro), no TJMT.
O magistrado ressaltou que o objetivo do seminário foi sensibilizar os defensores públicos sobre a importância da mediação e da conciliação para evitar o litígio. O novo CPC estabelece que todo processo inicie com uma sessão ou de conciliação ou mediação. “Isso não é hipotético, é direito positivo. Vai acontecer. A Lei da Mediação entra em vigor em dezembro e o novo CPC em março de 2016 e nós precisamos abraçar essa causa. Não podemos deixar o bonde da história passar”, destacou.
Dentre uma série de desafios que o novo CPC trará, o magistrado elencou dois que ele considera vitais: a necessidade de Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc) em todas as comarcas e o gerenciamento da pauta de audiências e do espaço físico disponível.
A proposta apresentada por ele é a ampliação da área de atendimento dos Cejuscs existentes e colocar apenas mediadores e conciliadores nas comarcas menores, porém, vinculadas aos Cejuscs.
Com relação à pauta, ele propõe designar audiências de conciliação de aproximadamente 30 a 50 minutos de duração e encaminhar para a mediação somente quando for o caso. “Estas são ideias para enfrentar os desafios, que são muitos”, pontua.
O magistrado chamou a atenção, dentro deste novo cenário que se projeta, da importância da Defensoria Pública. “É muito importante a parceria da Defensoria com o Núcleo. Não podemos deixar a conciliação e a mediação cair no descrédito”.
Na palestra o coordenador citou ainda o trabalho do Nupemec, que foi destaque no Justiça em Números deste ano (ano-base 2014), divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, onde Mato Grosso aparece em primeiro lugar na instalação de Cejuscs dentre os 10 tribunais de médio porte e em segundo lugar na classificação geral nacional.
Hoje são 35 unidades instaladas em Mato Grosso, considerando 32 Cejuscs, um específico para a área ambiental e duas Centrais de Conciliação, uma de Primeiro e outra de Segundo Grau, em Cuiabá.
“Achei o seminário espetacular, ficamos muito satisfeitos com a adesão da Defensoria Pública, com o comparecimento de muitos defensores. Tenho certeza que a visão da Defensoria e dos próprios defensores públicos sobre a conciliação e a mediação agora é diferente. Acredito que uma boa semente foi plantada e tenho certeza que bons frutos virão”.
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Janã Pinheiro
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