Poder Judiciário de Mato Grosso
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10.11.2015 12:07
Regularização de calçadas obtém 95% de acordosA primeira etapa do mutirão realizado no último sábado (7 de novembro) pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental de Cuiabá, para regularização de calçadas, no bairro Boa Esperança, foi um sucesso. Do total de pessoas que participaram da sessão de conciliação, 95% firmaram acordo.
No dia 14 de novembro acontecerá a 2ª etapa do mutirão, na Escola Estadual Francisco Ferreira Mendes. Durante toda a manhã a equipe de conciliadores do Cejusc Ambiental estará no local para atender comerciantes das Avenidas Fernando Correia da Costa e Beira Rio, que precisam adequar a calçada do seu estabelecimento comercial.
A ação promovida pelo Poder Judiciário em parceria com a Prefeitura de Cuiabá e Ministério Público visa concretizar acordos e dar oportunidade aos moradores de tirar dúvidas sobre a regularização dos passeios. Após o acordo, os notificados têm 60 dias para fazer a regularização da calçada.
Na primeira etapa 60 pessoas compareceram ao mutirão. Todas elas haviam recebido uma carta do executivo municipal convidando para, por meio da conciliação, buscar uma solução para o problema.
Dos 60 proprietários de terrenos que foram ao mutirão, 65% participaram da sessão de conciliação. Os outros 35% foram para tirar dúvidas, fazer algum tipo de reclamação ou denúncia para o município. Apenas 5% dos que participaram não firmaram acordo, pois havia necessidade de uma visita técnica no local.
Ao todo foram 37 acordos homologados, sendo 14 para a construção de calçadas, 12 para a construção de rampa, 4 para a construção de calçada e rampa, e os demais foram para manutenção de limpeza de rampas e calçadas.
O juiz responsável pelo Cejusc Ambiental, Rodrigo Curvo, avalia como positivo o resultado desta primeira fase do mutirão, que tem o objetivo de garantir acessibilidade a todos os cidadãos.Resolver as demandas por meio da conciliação e da mediação é um dos focos do Judiciário atualmente, que tem cada vez mais buscado os métodos autocompositivos para evitar o litígio. Porém, os proprietários de terrenos que não aproveitarem a oportunidade e descumprirem o acordo poderão ser penalizados com multas que variam de R$ 213 a R$ 7 mil, dependendo da situação.
As pessoas que quiserem denunciar, em Cuiabá, a existência de terrenos sem calçada e que estejam atrapalhando a circulação de pedestres, podem ligar no 0800-647-5330 ou mandar mensagem pelo WhatsApp para o número (65) 9310-8810.
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Janã Pinheiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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