Poder Judiciário de Mato Grosso
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07.11.2015 15:00
Conciliações regularizam calçadas em CuiabáO bairro Boa Esperança, em Cuiabá, amanheceu mais movimentado neste sábado (7 de novembro) por conta do primeiro mutirão de regularização de calçadas, realizado na Escola Estadual Francisco Ferreira Mendes. No local, durante toda a manhã, donos de terrenos visitaram os conciliadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em matéria ambiental querendo resolver eventuais problemas nas calçadas de seus terrenos.
Francisco Gervásio Duarte, 53 anos, foi um dos participantes de mutirão. Ele tem uma área comercial de grande extensão no bairro que está totalmente sem calçada. Na semana passada ele recebeu um convite para participar do mutirão e hoje veio ver como poderia ser resolvida a situação. “Eu até assustei quando recebi a carta da prefeitura me chamando para vir à escola. Chamei meu irmão mais velho e ele explicou que não precisava me preocupar, pois eu estava sendo convidado para vir negociar”, ressaltou.
Duarte explicou que como o lote é muito distante e tem uma obra da Copa do Mundo inacabada ao lado, realmente não tinha se preocupado em fazer a calçada. Hoje ele conseguiu resolver a questão “na base da conversa” e sem ser multado. “Todo mundo sai ganhando com esta ação. As pessoas vão regularizar a calçada, o bairro vai ficar mais bonito e o ambiente, mais valorizado”, destacou. Para enfeitar a nova calçada, ele levou duas mudas de oitis, ofertadas pelo Juizado Volante Ambiental de Cuiabá.Quem também participou do mutirão foi a servidora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Rejane Pinheiro Andrade. Ela foi organizar a situação de um terreno que sua mãe herdou e que também não tem calçamento. “Antes de se tornar bairro Boa Esperança, a região era formada por grandes chácaras, que foram dividas em lotes. Por conta disso, ainda é possível encontrar locais sem edificações e calçamento, como este terreno. Para construir a calçada vou precisar contratar uma máquina e cortar parte do espaço, por isso pedi um prazo. Vou fazer com certeza”.
Ela complementou que a iniciativa de chamar os donos dos terrenos para conversar é louvável. “É isso mesmo que tem que ser feito. O Cejusc está correto, se tem legislação, tem que ser cumprida e é melhor que seja assim, com conciliação”, concluiu. Todos os casos que apareceram foram resolvidos assim, por meio de acordo entre os conciliadores e proprietários de terrenos. Defensor da mediação e da conciliação, o presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, acompanhou de perto os trabalhos e ressaltou que esta é uma forma de o Judiciário contribuir com a população.
“Não queremos mais processos no Judiciário, queremos sim que as pessoas consigam resolver seus problemas ainda na fase pré-processual. Hoje está sendo ofertada a oportunidade aos moradores e proprietários dos terrenos de fazer, refazer ou adequar suas calçadas”, declarou o magistrado.
O juiz responsável pelo Cejusc Ambiental, Rodrigo Curvo, lembrou que este primeiro mutirão teve como objetivo garantir acessibilidade aos cidadãos que caminham pelas calçadas e também a preocupação de negociar com as pessoas que têm o dever de construir ou adequar o espaço. “Nossa intenção não é punitiva, tanto que as pessoas foram convidadas para participar. Aqui tivemos a preocupação de distribuir mudas para aqueles que fizeram acordo e também distribuímos cartilhas orientativas sobre quais mudas podem ser plantadas nas calçadas, qual a metragem do espaço, entre outras informações”.
O magistrado destacou ainda que a conciliação é o futuro da Justiça e a melhor forma de se resolver um conflito. Entretanto, aqueles que não aproveitarem a oportunidade e descumprirem o acordo poderão ser penalizados com multas de R$ 213 até R$ 7 mil.Parceria - O evento foi realizado em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, que foi quem propôs o projeto, convidou os participantes e forneceu os fiscais para fazer a conferência das calçadas quando as pessoas informavam que já estavam com o espaço adequado às normas. O prefeito Mauro Mendes também esteve no local acompanhando as rodadas de negociações, juntamente com o procurador Rogério Gallo.
“Estamos orientando e também pedindo às pessoas que venham negociar a regularização da calçada. Precisamos tornar Cuiabá mais uma cidade mais apresentável e também garantir aos cidadãos o direito de ir e vir sem tropeçar por conta de uma calçada mal feita ou por falta dela. A obrigação de fazer o asfalto é da prefeitura, mas de fazer a calçada é do dono da casa”, disse Mauro Mendes.O procurador Gallo completou afirmando que a situação da Capital chega a ser dramática quando o assunto é calçada, sendo que inclusive associações de pessoas deficientes classificam a cidade como inconstitucional, ao não garantir o direito de ir e vir das pessoas com deficiência.
O evento também foi realizado em parceria com a promotoria pública, que foi representada pelo promotor de defesa do Meio Ambiente, Carlos Eduardo Silva, e pela Secretaria de Ordem Pública, representada pelo secretário adjunto Noelson Carlos Silva Dias.
Serviço - A expectativa hoje era de atender pelo menos 150 pessoas. Outras 150 devem ser atendidas no próximo sábado (14 de novembro), quando será realizada a segunda etapa do mutirão e serão recebidos os comerciantes das Avenidas Fernando Correia da Costa e Beira Rio.
Em Cuiabá, quem tiver alguma dúvida ou quiser denunciar um terreno sem calçada que esteja atrapalhando o andamento de pedestres pode fazer ligação gratuita para a Prefeitura pelo número 0800-647-5330 ou mandar mensagem pelo WhatsApp para o número (65) 9310-8810.
Saiba mais:
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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