A Corregedoria-Geral da Justiça publicou as atribuições dos juízes e juízas auxiliares da CGJ-TJMT para o biênio 2025/2026, conforme a Portaria 18/2025-Gab/CGJ, assinada pelo corregedor-geral, desembargador José Luiz Leite Lindote e disponibilizada no Diário Judicial Eletrônico (DJe) nº 11882, desta terça-feira (4 de fevereiro).

A juíza auxiliar Anna Paula Gomes de Freitas é a responsável por supervisionar atividades do Departamento Judiciário Administrativo (DJA), o Sistema Socioeducativo e as atividades da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja); gerenciar as ações da CGJ relativas à violência doméstica e familiar; coordenar a elaboração e execução do plano de trabalho para o cumprimento das metas específicas da Corregedoria relacionadas às suas atribuições, bem como monitorar a evolução dos indicadores de desempenho e promover a crítica dos dados estatísticos relativos às referidas metas; coordenar a elaboração e execução do plano de trabalho das Metas Nacionais do CNJ nº 3, 8 e 10 (ano 2025) e Diretrizes Estratégicas do CNJ; acompanhar os projetos Leãozinho e Ribeirinho Cidadão; gerenciar as ações da CGJ relacionadas à conciliação e mediação, incluindo o relacionamento com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec); fiscalizar a residência de magistrados nas comarcas, bem como analisar e decidir pedidos de afastamento de magistrados; coordenar as atividades do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede); realizar correições nos Cejuscs e colaborar nas demais correições e inspeções, além de atuar em situações específicas conforme determinação do Corregedor-Geral da Justiça.

Ao juiz auxiliar João Filho de Almeida Portela cabe a missão de gerenciar os procedimentos relativos ao vitaliciamento de magistrados; gerenciar os procedimentos de apuração de dados para os processos de promoção, remoção e permuta de magistrados; gerenciar as matérias relativas à área criminal, bem como as questões inerentes ao sistema prisional, incluindo as ações relacionadas aos juízos de execução penal e ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária (GMF), além dos programas e projetos do CNJ afetos a essas matérias; acompanhar e auxiliar o Corregedor-Geral nas visitas técnicas às unidades judiciárias criminais; administrar localmente os sistemas de informação disponibilizados pelo CNJ ou por outras instituições públicas ou privadas, tais como Atena, Infoseg, Sisbajud, Renajud, Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), Banco Nacional de Monitoramento de Prisão (BNMP), Malote Digital e outros.

O juiz auxiliar Jorge Alexandre Martins Ferreira é o responsável por acompanhar e auxiliar o Corregedor-Geral nas visitas técnicas às unidades judiciárias, coordenando e realizando correições em todas as unidades cíveis e criminais da justiça comum, juizados especiais e turmas recursais; supervisionar as atividades do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) relativas à estruturação, qualificação e entrega de dados para o primeiro grau de jurisdição, bem como o gerenciamento de dados estatísticos, inteligência de negócio e ações relacionadas à plataforma Processo Judicial Eletrônico (PJe); além de coordenar a execução do plano de trabalho e gerenciar a atuação dos servidores da Central de Processamento Eletrônico (CPE).

A juíza auxiliar Myrian Pavan Schenkel supervisionar o fluxo de receitas e despesas de unidades judiciais e extrajudiciais; e demais assuntos relativos aos cartórios como: monitorar o recolhimento da taxa judiciária referente ao foro extrajudicial; fiscalizar o recurso do Fundo de Compensação de Pessoas Naturais do Registro Civil; propor ao Corregedor-Geral a elaboração de normas e a adoção de estratégias de atuação da Corregedoria afetas ao extrajudicial.

A Portaria 18/2025-Gab/CGJ traz também as atribuições da Coordenadoria da Corregedoria, que tem como coordenador João Gualberto Nogueira Neto.

Confira a Portaria 18/2025-Gab/CGJ na íntegra.