A Comarca de Juína celebra 34 anos de prestação de serviços da Justiça no município, neste domingo (02 de fevereiro).  Criada em pela Lei n.º 5.162, de 21 de outubro de 1.987, a unidade judiciária trabalha em prol da garantia dos direitos da população e na prestação de serviços sociais que envolvem ações de conscientização sobre a violência doméstica, a paz social e direito ao registro civil. 

 

Como Comarca de Entrância Intermediária, a Comarca de Juína tem a jurisdição dos municípios de Juína e Castanheira, bem como dos distritos de Filadélfia, Fonatanillas e Terra Roxa.

 

A Comarca conta com duas Varas Cíveis, uma Vara Criminal, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Juizado Especial e um Ponto de Inclusão Digital (PID) no município de Castanheira-MT.

 

À frente dos julgamentos e decisões estão os magistrados: Raiane Santos Arteman Dall’Acqua (2ª Vara Cível e diretora do Foro), Patrick Coelho Campos Gappo, (1ª Vara Cível e Cejusc) e Vagner Dupim Dias (3ª Vara Criminal).

 

A magistrada diretora do Foro comemora a data de hoje (02 de fevereiro), ao celebrar os avanços e conquistas em conjunto com todos que atuam no Fórum.

 

“É uma honra atuar na Comarca de Juína e poder celebrar, junto a esta comunidade e aos valorosos servidores, os 34 anos de história desta unidade. Desde outubro de 2023, tenho a satisfação de estar à frente da 2ª Vara Cível e testemunhar o comprometimento dos servidores e colaboradores que, com dedicação e competência, garantem a prestação jurisdicional eficiente e humanizada”, declarou a juíza Raiane Santos Arteman Dall Acqua”.

 

A magistrada destaca o comprometimento de servidores e operadores do Direito na construção da cultura de paz e Justiça na região. “O bom relacionamento e a cooperação entre todas as instituições são fundamentais para a garantia do acesso à Justiça e para o fortalecimento dos direitos dos cidadãos”.

 

Ações

 

A Comarca de Juína se consolidou como referência no cuidado com os direitos dos cidadãos. “Dentre as principais ações estão os mutirões de conciliação, sendo um dos caminhos que promovem a resolução célere de conflitos; os projetos voltados à proteção da infância e da juventude, além das ações voltadas à promoção da cidadania e ao fortalecimento da Justiça Restaurativa”, cita a magistrada.

 

Algumas das principais ações na Comarca de Juína estão reuniões mensais realizadas pelo juízo da Vara Criminal da Rede Mulher, que reúne todas as entidades locais direta ou indiretamente relacionadas ao enfrentamento da violência doméstica. 

 

Na rede de cuidado com a segurança da mulher também estão as reuniões periódicas do Grupo Reflexivo. “Atua na reabilitação dos autores de violência doméstica contra mulher, com caráter educativo, visando à mudança de comportamento na busca pela não reincidência, com oito encontros consecutivos no intervalo de dois meses”, explica o gestor-geral em substituição legal da Comarca de Juína, Marcio José Felber.

 

Também são realizadas reuniões trimestrais da Comissão de Assuntos Fundiários. “Sempre buscando soluções para as questões fundiárias locais, dos municípios e distritos jurisdicionados pela Comarca, de maneira mais célere e eficiente”, pontua Marcio. 

 

Além dessas ações são realizados mutirões periódicos. Os mais recentes foram o Mutirão de Execução Fiscal, Mutirão do Departamento de Águas e Esgoto (DAES) e participação na Campanha Regularize seu Protesto, em 2024. A Comarca realiza também campanhas ininterruptas do ‘Projeto Pai Presente e de Reconhecimento de Paternidade’.

 

Magistrados

 

Nesses 34 anos de história passaram pela Comarca de Juína, os magistrados (as): Arenir Lourdes de Lamônica; Lierte Garcia Gonzaga; Marcos J. Martins de Siqueira; Pedro Sakamoto; Marilza Aparecida Vitório; Hildebrando da Costa Marques; José Arimatéia Neves Costa; Yale Sabo Mendes; Ana Cristina da Silva Abdalla; Jeverson Luiz Quintieri; Luis Otávio Pereira Marques; Michell Lofti Rocha da Silva; Geraldo Fernandes Fildelis Neto; Giovana Pasqual; Lidiane de A. Anastácio Pampado; Alexandre Delicato Pampado; Rosângela Zacarkim dos Santos; Edson Dias Reis; Elza Yara Ribeiro Sales Sansão; Gabriel da Silveira Matos; Cristiane Padim da Silva; Roger Augusto Donega; Raul Lara Leite; e Fabio Petengill.