Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
25.02.2009 14:24
Central garante quitação de R$ 8,6 milhõesCentral garante quitação de mais de R$ 8,6 milhões em dois meses
A Central de Conciliação de Precatórios do Poder Judiciário de Mato Grosso começou o ano de 2009 com um grande avanço em sua tarefa de contribuir para a efetividade da Justiça ao promover, nos meses de janeiro e fevereiro, um total de 45 audiências entre entes públicos devedores e seus credores, cujas dívidas atualizadas chegavam ao patamar de R$ 13.649.895,40. Deste montante foram negociados para serem pagos um total de R$ 8.624.281,79. A maior vantagem da atuação da Central para o detentor de um precatório oriundo de dívida com o Estado, autarquias e municípios é a agilidade promovida para que o cidadão receba os valores que lhe são devidos de pleno direito.
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O juiz conciliador Onivaldo Budny ressaltou os bons resultados conseguidos nas audiências realizadas na semana passada. Apenas no dia 18 de fevereiro, o município de Várzea Grande negociou com três credores os montantes que devia a cada um de R$ 422.109,00, R$ 585.594,00 e R$ 5.855.948,00, que totalizavam R$ 6.863.651,00 em dívidas. O magistrado explicou que foram duas horas de negociações na sala de audiências da Central de Conciliação de Precatórios, que fica na sede do Tribunal de Justiça, em que as partes apresentaram suas propostas e argumentos e finalizaram para serem pagos os valores de R$ 255.000,00, R$ 351.600,00 e R$ 3.587.028,00, respectivamente, totalizando R$ 4.193.628,00, cujos acordos foram homologados pelo magistrado.
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Esse montante negociado pela prefeitura de Várzea Grande correspondeu à maior quantia registrada em todo o mês de fevereiro. O valor homologado a ser pago só neste mês foi de R$ 4.650.615,00. Em janeiro foram negociados R$ 6.221.060,40 em dívidas de precatórios que resultaram em acordos para serem pagos R$ 3.973.666,79 a credores. O juiz Onivaldo Budny sublinhou ainda que 100% das audiências de conciliação realizadas em janeiro e fevereiro de 2009 terminaram em acordos.
Meta da gestão - A Central de Conciliação de Precatórios foi implantada em outubro de 2007, representando o alcance de mais uma das metas estabelecidas pela atual gestão do Tribunal de Justiça, presidida pelo desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, ou seja, colocar o Poder Judiciário de Mato Grosso numa posição de pioneirismo ao promover iniciativas que contribuem para a maior efetividade da Justiça.
Antes da atuação da Central, os valores pagos por precatórios requisitórios eram bem menores. Somente de janeiro a novembro de 2008, por exemplo, foi viabilizada a quitação de R$ 10,7 milhões em precatórios, além dos valores consignados para pagamento futuro. Para efeito de comparação, em 2004 foram pagos R$ 164.561,46; em 2006 foram R$ 466.564,90 e em 2007 subiu para R$ 919.378,59 em precatórios, já com a Central instalada. Muitos municípios e autarquias já quitaram todas as suas antigas dívidas, com o auxílio da Central de Precatórios do TJMT.
Na avaliação do juiz conciliador Onivaldo Budny em 2008 foi gratificante a propulsão dada às audiências conciliatórias envolvendo credores do Estado e do município de Várzea Grande, que assinou o protocolo de intenção de pagamento proposto pela Central, já que era considerado o segundo maior devedor em relação aos outros municípios. Ao assinar o protocolo, os entes devedores se comprometem junto ao Poder Judiciário, por meio da Central de Precatórios, em repassar um percentual mensal do seu orçamento para pagar aos cidadãos que têm precatórios a receber referentes às ações que já transitaram em julgado, ou seja, que não têm mais nenhum recurso a ser julgado em qualquer uma das instâncias da Justiça. Existem basicamente dois tipos de precatórios: créditos de natureza alimentícia (salários, questões previdenciárias de servidores públicos, indenizações a pessoas físicas) e não alimentícia (danos patrimoniais como desapropriações, indenizações contratuais e outros).
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