Poder Judiciário de Mato Grosso
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19.01.2009 15:55
Resultado positivo em primeira audiênciaPrimeira audiência entre credor e prefeitura de VG é positiva
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A primeira audiência de conciliação envolvendo a Prefeitura de Várzea Grande e um cidadão credor, realizada no início da tarde desta segunda-feira (19/1) pela Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi um sucesso. Após quase 22 anos, uma moradora do município finalmente recebeu o valor a que tinha direito pela desapropriação de um terreno no bairro Jardim Paula I, ocorrida em 1987. A moradora aceitou a proposta feita pelo ente municipal, que ofertou 50% do valor atualizado da dívida. A quantia equivalente a R$ 75 mil será paga em oito parcelas.
“Essa é uma ótima iniciativa. Sempre tive esperança de receber esse dinheiro, que vai me ajudar bastante”, afirmou a credora Gercina Ferreira. Segundo o advogado da munícipe, Walter Ramos Motta, participar da audiência de conciliação viabilizada pelo TJMT foi um ótimo negócio para sua cliente. “A Central de Conciliação está de parabéns. O juiz conciliador Onivaldo Budny atuou muito bem para resolver esse problema”, afirmou.
Ainda na tarde desta segunda-feira serão realizadas outras três audiências de conciliação envolvendo credores e a Prefeitura de Várzea Grande. Para esta terça-feira (20/1), estão agendadas outras cinco audiências de conciliação envolvendo o município.
ADESÃO – O município de Várzea Grande aderiu em dezembro último ao protocolo de intenções proposto pelo TJMT com vistas ao pagamento da dívida de entes públicos juntos a credores, no qual ficou acertado o pagamento, somente este ano, de R$ 2,4 milhões. Também já ficou definida a quantia a ser repassada pelo município em 2010, 2011 e 2012, respectivamente, R$ 3,3 milhões, 3,7 milhões e 4,1 milhões.
“Esses valores poderão ser reajustados, sempre para mais. Inclusive, ainda para 2009 esse valor poderá chegar a R$ 3 milhões ou até mais”, explicou o juiz Onivaldo Budny. Conforme o magistrado, para os cidadãos detentores de um precatório oriundo de dívida do município, a adesão de Várzea Grande ao protocolo representa o resgate da esperança, já que os credores possuem agora perspectivas reais de receber o dinheiro a que têm direito.
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