Poder Judiciário de Mato Grosso
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16.12.2008 11:31
Estado avança no pagamento de precatóriosCentral viabiliza propulsão na lista de pagamentos de precatórios
Este ano, um dos resultados mais promissores da Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, coordenada pelo juiz Onivaldo Budny, foi a propulsão dada às audiências conciliatórias dos credores junto ao Estado de Mato Grosso. Isso foi possível porque dos dois precatórios de valores extremamente elevados que estavam no início da “fila” de pagamentos (que segue ordem cronológica), o primeiro já foi conciliado, com redução de 60% do valor original, e o segundo foi sobrestado por conta de uma pendência no Supremo Tribunal Federal. ”A fila de precatórios do Estado ‘disparou’. Por enquanto, somente em janeiro serão oito audiências”, asseverou o magistrado.
Até agora, desde que a Central de Conciliação de Precatórios foi instalada, já foram realizadas 16 audiências de conciliação entre o Estado e cidadãos ou empresas credoras. “Estamos evoluindo de forma bastante razoável. O primeiro precatório era de 1991 e já estamos em 1994”, sublinhou o juiz Onivaldo Budny. Mensalmente, o Estado disponibiliza R$ 500 mil para o pagamento de precatórios e, segundo o juiz conciliador, estão em andamento negociações para que esse valor seja majorado. Uma das possibilidades seria o repasse, por parte da Secretaria de Estado de Infra-estrutura, de recursos oriundos do Fundo da Lei Khandir, como forma de pagamento da dívida do antigo DVOP. Essa possibilidade está sendo analisada pela Secretaria de Estado de Fazenda.
Além das já realizadas, já foram designadas oito audiências para o mês de janeiro e mais uma para o início fevereiro. Mas esse número ainda vai aumentar consideravelmente em virtude dos dias reservados para audiências do Estado. Confira aqui a pauta de audiências marcadas até agora de Central de Conciliação de Precatórios.
BALANÇO - A Central de Conciliação de Precatórios quitou de janeiro a novembro de deste ano R$ 10,7 milhões em precatórios e, além dos valores consignados para pagamento futuro, viabilizou o seqüestro de aproximadamente R$ 11 milhões da conta de entes públicos devedores. “Os números dizem por si só. De R$ 900 mil em 2007, passaremos para mais de R$ 12 milhões em 2008, ainda sem contar todas as audiências realizadas em dezembro”, salientou o juiz Onivaldo Budny, ao frisar que esses resultados eram impensáveis antes da instalação da central.
Com essa ação efetiva, o TJMT estende sua atuação para além do ato de julgar, contribuindo para a promoção da paz social e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos mato-grossenses. A instalação da Central de Conciliação de Precatórios traduz uma das iniciativas do Poder Judiciário em prol da maturidade civil e do exercício da cidadania em Mato Grosso, voltada à melhoria da prestação de serviço aos cidadãos que dependem dos serviços da Justiça Estadual.
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