Poder Judiciário de Mato Grosso
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23.10.2008 08:49
Central apresenta resultados expressivosCentral de Precatórios apresenta resultados expressivos em um ano
Considerada uma das melhores práticas adotadas pela atual gestão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e um modelo a ser seguido pelos demais Estados, a Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do Tribunal de Justiça completa nesta quinta-feira (23 de outubro) um ano de instalação, com resultados bastante expressivos. Em menos de 10 meses, a central superou a meta de pagamentos estabelecida para 2008, que era de R$ 10 milhões. Isso porque já foram pagos este ano R$ 5,6 milhões a cidadãos credores, outros R$ 5 milhões já estão consignados para pagamentos futuros e aproximadamente R$ 9,5 milhões já foram seqüestrados das contas de entes públicos devedores.
| “Acredito que em 2008 certamente vamos superar o pagamento de R$ 12 milhões em precatórios, sendo que esse número ainda pode aumentar consideravelmente em virtude dos valores seqüestrados. O pagamento dessa quantia era algo impensável antes da instalação da central”, asseverou o juiz conciliador responsável pela Central de Precatórios, Onivaldo Budny. Para efeito de comparação, em 2004 foram pagos apenas R$ 164.561,46 em relação a precatórios. No ano seguinte, esse número subiu para R$ 937.693,39, reduzindo para R$ 466.564,90 em 2006. Em 2007, foram pagos R$ 919.378,59. |  |
Na avaliação do magistrado, o trabalho desenvolvido pela Central de Conciliação restaurou a credibilidade dos cidadãos credores quanto ao recebimento dos precatórios e evitou o processo de venda do precatório, com deságio, para atravessadores. “Agora o credor sabe que existe um local onde pode, perante um juiz conciliador, negociar o recebimento de seu crédito”, afirmou o juiz Onivaldo Budny, destacando que todos os credores estão saindo satisfeitos das audiências de conciliação. “Eles já estavam desacreditados, achavam que o precatório era uma ‘moeda podre’. Agora, os credores estão percebendo que a Central de Conciliação está efetivando as decisões judiciais e passaram a buscar seus direitos, que estavam adormecidos”.
Por outro lado, em relação às fazendas públicas, as vantagens também são evidentes. Isso porque, além da possibilidade de negociar a dívida e pagá-la, eventualmente, de forma parcelada, o ente público devedor, que aderiu ao Protocolo de Intenções proposto pelo TJMT, evita o risco de sofrer possível seqüestro de contas. Além disso, há o estímulo à cultura da conciliação, defendido com veemência pelo Conselho Nacional de Justiça.
“Este primeiro ano de funcionamento foi um ano ótimo, não para a central, mas para os credores, que encontravam dificuldades extremas para ver seu direito garantido”, salientou o magistrado, que lamentou o fato de os dois maiores devedores em nível municipal ainda não terem aderido ao Protocolo de Intenções, que seria uma demonstração concreta do interesse em negociar sua dívidas. “Se as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande tivessem aderido ao protocolo, a quantidade de precatórios pagos certamente seria bem maior”, frisou o juiz Onivaldo Budny.
Atualmente, aproximadamente existem 1,5 mil processos em trâmite na Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios.
EXEMPLO – Diante dos excelentes resultados obtidos pela Central de Conciliação de Precatórios, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, apresentou-a como exemplo de boas práticas aos dirigentes dos tribunais que participaram na última segunda-feira (20/10) do I Encontro Regional do Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em Cuiabá. A iniciativa foi tão bem recebida pelo participantes que foi incluída na Carta de Cuiabá, documento que será encaminhado ao CNJ e ao Supremo Tribunal Federal como sugestão de propostas para a elaboração do planejamento estratégico nacional, que será apresentado à sociedade ainda este ano.
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