Poder Judiciário de Mato Grosso
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22.10.2008 08:50
Catorze entes devedores já quitaram dívidasCatorze entes públicos já quitaram todos os precatórios com credores
Um local onde o cidadão credor pode negociar diretamente com o ente devedor o valor a ser pago pelo precatório requisitório que lhe é devido, e cuja negociação é mediada por um juiz conciliador. É assim que funciona a Central de Conciliação de Precatórios, que completa um ano de instalação no próximo dia 23, do Poder Judiciário de Mato Grosso. Neste primeiro ano, 14 entes públicos já quitaram todos os seus precatórios junto aos credores, restaurando a credibilidade quanto ao recebimento dos valores devidos.
O juiz conciliador, Onivaldo Budny, informou que os entes que já pagaram seus precatórios são: Detran/MT; e as prefeituras de General Carneiro, Comodoro, Canabrava do Norte, Barão de Melgaço, Santo Afonso, São José do Rio Claro, Pedra Preta, Alto Garças, Jaciara, Primavera do Leste, Guarantã do Norte e São Jose dos Quatro Marcos.
Para que esses pagamentos fossem efetuados, o magistrado explicou que foi firmado um protocolo de intenção entre os entes públicos e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Os municípios realizaram uma programação de pagamento e destinação de recurso mensal para a quitação das dívidas. Atualmente 34 entes públicos entre prefeituras, autarquias e o Governo do Estado já assinaram o protocolo. Apenas 24 prefeituras, que tem precatórios a serem quitados com credores ainda não aderiram ao protocolo de intenção.
“A principal vantagem da negociação da dívida por meio da Central de Conciliação para as prefeituras e outros entes públicos é o fato de conseguirem descontos e parcelamento da dívida junto aos credores”, analisou o juiz conciliador. O percentual de redução da dívida com as audiências de conciliação oscilou entre 6,91% a 40,66% de desconto. Nesse mês de outubro, o desconto médio por audiência realizada chegou ao patamar de 29,50%.
Sob a ótica do credor, o juiz frisou que há outra grande vantagem da audiência de conciliação: a garantia de que o acordo firmado entre as partes não poderá voltar atrás. “Assim que é acordado o valor e a forma de pagamento, a decisão é homologada e dentro de cinco dias, dependendo de cada caso, o valor está disponível para o cidadão de forma célere e eficaz”, esclareceu Onivaldo Budny.
ESTATÍSTICA - De acordo com os dados estatísticos da Central de Conciliação de Precatórios do Poder Judiciário, somente nos 10 primeiros meses de 2008, foram beneficiadas 200 pessoas com o pagamento dos precatórios, de um total de 137 processos existentes, pois em alguns desses processos existia mais de um credor. A evolução do número de beneficiados comparado ao ano de 2004, que teve 59 credores pagos, chega a atingir mais de 330% de aumento.
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