Poder Judiciário de Mato Grosso
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14.11.2023 15:45
Judiciário e Ministério Público se unem para implantação da Justiça Restaurativa em São Felix
Avançar com a política de pacificação social para resolver conflitos, estimular bons relacionamentos e garantir uma sociedade mais tranquila, este é o foco da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), junto com coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), juiz Tulio Tulio Duailibi Alves Souza que assinaram, nesta segunda-feira 13 de novembro, o termo de cooperação técnica com a 2ª Promotoria da Comarca do município de São Félix do Araguaia, a 1.159 km de Cuiabá, para implantação da Justiça Restaurativa. Essa parceria vai resultar na realização dos ‘Círculos de Construção de Paz’, que utiliza a técnica do diálogo e escuta ativa, uma ferramenta poderosa que tem gerado resultado no combate aos conflitos dentro das escolas e demais setores do município.
“Há quatro meses ministrei uma aula sobre a Justiça Restaurativa e o promotor de justiça da comarca, doutor Marco Perroni ficou muito interessado e realizou as tratativas para levar e consolidar essa política pública para o município de São Félix do Araguaia. Agora, estamos concretizando o projeto para que isso possa gerar bons frutos na cidade, estamos muito alegres com mais essa expansão no sentido de fortalecer as políticas públicas para eliminar a violência nas escolas”, declarou a presidente do TJMT.
A iniciativa do Ministério Público, através da 2ª Promotoria da Comarca do município de São Félix do Araguaia também providenciou os trâmites na esfera municipal para tornar lei o programa de ‘Práticas de Construção de Paz’ nas Escolas. A legislação segue em caráter de urgência, com previsão de aprovação nesta terça-feira, 14 de novembro. “O município São Félix do Araguaia, através da 2ª Promotoria está muito satisfeita com a assinatura deste termo de cooperação técnica que vai instituir a política de paz nas escolas, através dos ‘Círculos de Paz’. É uma iniciativa muito importante do Tribunal de Justiça, capitania da desembargadora Clarice, que trabalha com este enfoque muito relevante de promover a paz nas escolas, estamos satisfeitos de integrar essa iniciativa. A legislação tem previsão de ser aprovada ainda hoje, pois o projeto teve uma excelente recepção pela prefeita, pela secretária de Educação e o legislativo que está tratando isso como prioridade, essa proposição segue em caráter de urgência”, explicou Marco Antônio Prado Nogueira Perroni, Promotor de Justiça substituto da Comarca de São Félix do Araguaia.
A política de pacificação social é realizada pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), coordenada pelo juiz auxiliar da Presidência Túlio Duailibi Alves de Souza. O magistrado destacou que a iniciativa do promotor Marco Perroni promove bons resultados “todos ganham, principalmente a comunidade que poderá usufruir de um projeto com objetivo restaurar vínculos, através de um diálogo estruturado”.
Dados da Justiça Restaurativa em MT: O Nugjur contabilizou até setembro de 2023, a realização de 465 ‘Círculos de Construção de Paz’, 15 mil participantes, sendo 9 mil crianças, adolescentes e jovens beneficiados com o trabalho do Judiciário Mato-grossense que se tornou referência nacional na expansão da metodologia. Na rede de ensino pública e privada, o ‘Círculos de Construção de Paz’ é uma ferramenta da Justiça Restaurativa estimulada e desenvolvida pela Resolução n.º 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que definiu 2023 o ano da Justiça Restaurativa na educação.
#ParaTodosVerem - Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: A presidente e o promotor de justiça sentados na mesa assinando o documento. A presidente é uma mulher branca de cabelos loiros curtos, está vestida com uma blusa preta e um terno cinza. O promotor de justiça tem cabelos escuros, barba curta, está sorrindo, usa terno de cor clara com linha quadricula, camisa branca e uma gravata de cor no tom marrom. Imagem 2: A presidente, o promotor de justiça e o juiz auxiliar da presidência, sentados na mesa assinando o documento. O juiz é branco, cabelos curtos, sem barba, usa óculos, está vestido com camisa azul, gravata vermelha e terno preto.
Carlos Celestino. Imagens: Maycon Xavier
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