Poder Judiciário de Mato Grosso
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23.03.2023 11:44
Magistrados mato-grossenses acompanham sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Uma comitiva de magistrados mato-grossenses está em San José, na Costa Rica, onde acompanha desde segunda-feira (20 de março) sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Integram o grupo os desembargadores Paulo da Cunha, Helena Maria Bezerra Ramos, Orlando Perri, Marilsen Andrade Addario e Gilberto Giraldelli, além da juíza Henriqueta Fernanda Ferreira Lima.No início da semana a delegação brasileira acompanhou o caso “Caso Viteri Ungaretti y otros Vs. Ecuador” e, nessa terça-feira (22 de março), o “Caso Rodríguez Pacheco y outra VS. Venezuela”. Nesta quarta e quinta-feira (22 e 23 de março), os magistrados acompanharão a sessão referente ao “Caso Beatriz y otros VS. El Salvador”, que discute o direito da mulher ao aborto de anencéfalo e o direito ao aborto em caso de risco de morte da mãe. A sessão pode ser acompanhada em tempo real no Youtube.
https://www.youtube.com/watch?v=1A4aqi8-LYY
O convite aos magistrados mato-grossenses foi feito pelo juiz Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, que integra a Corte IDH (2022-2027). “Estamos muito honrados com a recepção de uma delegação de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Foi um convite de iniciativa do nosso presidente e também de minha iniciativa, com o desejo principal de aproximar não só o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, mas também o jurisdicionado de Mato Grosso, não somente da Corte Interamericana, mas também da jurisprudência da Corte e do sistema interamericano de direitos humanos”, asseverou.
Conforme o magistrado, existe uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça - n. 123/2022 -, no sentindo de que os magistrados exerçam o controle de convencionalidade e apliquem a jurisprudência da Corte e, portanto, “essa iniciativa de que os magistrados venham ao Tribunal é extremamente importante para que conheçam, contribuam com a troca de experiências e depois possam nos auxiliar na propagação da jurisprudência. Estou muito contente com essa iniciativa e muito grato ao Tribunal, à Escola da Magistratura e aos membros da comitiva que vieram nos prestigiar aqui em San José”, afirmou.
Segundo a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso, acompanhar as sessões tem sido diferente e emocionante. Ela conta que hoje está sendo realizada uma vigília e manifestações contra e a favor do aborto do lado de fora do tribunal, e que estão presentes deputados de El Salvador, religiosos, feministas, entre outros.
“Aqui os réus não são pessoas, mas os países, por não terem agido numa apuração ou punição. No caso de ontem (22), eles pedem que o país seja condenado a fazer uma lei que permita o aborto em caso de risco de morte da mãe grávida e no caso de gravidez em que não se forma o cérebro do bebê. São matérias já superadas no nosso país. Após a decisão, ela servirá como recomendação e se o país não seguir, poderá sofrer reprimenda na Organização dos Estados Americanos (OEA). E outros países teriam que também obedecer”, explica.
Na visita à sede da Corte IDH, a magistrada também destacou o papel desempenhado pelo juiz Antônio Augusto Cançado Trindade, que foi presidente da referida corte por cinco mandatos (1999-2000, 2000-2001, 2001-2002, 2002-2003 e 2003-2004) e uma das principais referências em Direito Internacional e Direitos Humanos. “Nós tivemos um grande representante”, afirmou Helena Ramos.
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: fotografia retangular colorida. Seis pessoas, três homens e três mulheres, estão em pé, lado a lado com roupas escuras. Ao fundo 23 bandeiras de países diversos. A bandeira do Brasil está à direita.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
