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Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
25.07.2022 13:27
Contratação de mão de obra de reeducandos é tema de reunião entre Judiciário e empresários de CuiabáEm Mato Grosso, há atualmente 10.500 pessoas privadas de liberdade, sendo a maioria composta por homens jovens e negros, entre 18 e 30 anos.
Os números foram apresentados pelo supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, que iniciou a reunião falando sobre a importância do trabalho como um dos três pilares para a ressocialização e a necessidade de quebrar os preconceitos existentes a respeito do assunto.
Também foi abordada a questão do preconceito e da insegurança que muitos empresários têm ao contratar pessoas que estão cumprindo pena por crimes que cometeram. Sobre isso, a equipe do GMF e da Fundação Nova Chance apresentou dados consistentes sobre reincidência, processo de seleção, registros de ocorrências em ambiente laboral, além de citar exemplos de indústrias que funcionam dentro de presídios e detalhar as condições técnicas da contratação.
“Achei muito interessante o que foi apresentado. O Judiciário vir buscar esse apoio nas empresas, com certeza vai ter um resultado muito positivo. Vejo com bons olhos. Nós temos interesse em contratar sim, dependendo do que for negociado e das condições, vamos contratar”, afirmou o empresário Eleus Amorim, da empresa Águia Sul Transportes.
Confira algumas das vantagens de contratar reeducandos:
- O trabalhador não é regido pela CLT;
- Fundamento Legal: Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Decreto Estadual nº 548/2016 – Decreto nº 1.111, de 20 de julho de 2017;
- A contratação de mão de obra de reclusos e egressos reduz significativamente os custos para o empregador. Essa atitude funciona como parte do mecanismo de reinserção social, além de colaborar com a recuperação da dignidade humana;
- Não há necessidade de processo licitatório;
- O empregador fica isento de encargos como férias, 13º salário, FGTS e cálculo de rescisórios;
- Jornada de trabalho de até oito horas;
- Basta amparar com alimentação e transporte.
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Foto horizontal colorida da reunião sendo realizada no auditório da AEDIC. Os participantes estão sentados em cadeiras de cor preta e vermelha, à frente está a mesa de autoridades, com cinco pessoas sentadas e o desembargador em pé.
Segunda imagem: Foto horizontal colorida do desembargador Orlando Perri falando ao microfone para os presentes. Sentados diante de uma mesa ao lado dele está o presidente da associação, o secretário de administração penitenciária, Jean Carlos, o presidente e a diretora da Fundação Nova Chance, Winkler e Beatriz.
Terceira imagem: Empresário Eleus está na sentado plateia e usa o microfone para fazer perguntas. Ele é calvo, usa óculos, veste camisa azul, relógio dourado e segura um celular na mão esquerda. Há pessoas em volta dele.
Quarta imagem: Foto horizontal colorida do presidente da AEDIC falando ao microfone, de perfil. Ele veste camisa azul claro, usa relógio e tem cabelos castanhos. Ao lado dele, sentados, está o desembargador Orlando Perri e o juiz Geraldo Fidelis.
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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