Poder Judiciário de Mato Grosso
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21.03.2022 14:19
A conciliação é direito de todos os cidadãos, afirmam Mário Kono e Fernanda Tartuce em webinário
Não há qualquer começo de comunidade, nem mesmo a unidade celular do lar, em que não exista uma pessoa que exerça o papel de mediador ou conciliador. Essa reflexão foi apresentada pelo presidente do Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Mário Roberto Kono de Oliveira na realização da terceira palestra do ciclo de webinário O Fortalecimento do Sistema Multiportas, realizado na manhã desta sexta-feira (18 de março), das 9h às 11h. Ele falava sobre a ‘Judicialização como Caminho a ser Evitado na Busca da Celeridade’ e acrescentou ainda que desde os primórdios é assim, tanto que Confúcio, que viveu entre 571 a 479 a.C. já preconizava que a melhor maneira de encontrar a paz é mediante acordos. “A Justiça passa por uma crise e temos que pensar em formas de desafogar o Judiciário. Temos que pensar as alternativas para desafogar o Judiciário para atender com mais celeridade e efetividade. Uma das opções são os métodos compositivos extrajudiciários, ou seja, não é um exercício que depende exclusivamente do Judiciário. Precisamos lembrar, como disse a professora Ada Pelegrini que a questão processual não abarca muitas vezes as questões pessoais, mas simplesmente aquilo que está colocado no processo.”
O desembargador ressaltou ainda que promover a conciliação e a mediação não é uma faculdade do juiz, mas sim uma imposição legal, inclusive com consequências punitivas para o juiz que não a atende. “Tentar resolver as causas utilizando a conciliação e mediação é um direito em todos os cidadãos.”
Caminhos, Mediação e Vontade na Mediação foi o tema do segundo painel no webinário, apresentado pela advogada Fernanda Tartuce. Ela também ressaltou o direito dos cidadãos em buscar pelos métodos autocompositivos e apontou que é importante sempre lembrar que na conciliação e na mediação estão pessoas que trazem um conflito pregresso e não entendem a contenda de outra forma. Explicou ainda que a forma como se lida com a situação é determinante para a resolução do conflito.
“Nem sempre todo mundo está com a calma necessária na hora da mediação e quando chegam tiveram anteriormente atitudes nada constitutiva. É importante lembrar que o histórico do conflito vai ser pautado por atitudes não-favoráveis, entretanto é mais valioso o fato de elas terem conseguido chegar à mediação.” Apontou ainda como estímulo à negociação cinco fatores importantes, quais sejam: confiança, capacidade de sociabilização, controle das emoções, paciência e preparação prévia.
Fernanda lembrou ainda que de acordo com o Código Processual Civil, no artigo terceiro, está expresso que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual de conflitos. “A ideia do código nos traz um norte de como resolver questões contenciosas. Aqui costumo dizer que nós que estamos estudando mediação e vemos casos muitos difíceis ser resolvidos pela conciliação temos muita fé que dá certo, mesmo quando advogados e partes não acreditem. A falta de certeza da composição é por conta das experiências já vividas pelas pessoas. Estamos na fase da educação dos meios consensuais. Estamos mudando paradigmas e aprendendo. Tivemos um passado não muito favorável, pois não existia esse aparato que tem hoje: CPC, Resolução 125, Cejuscs.”
Participou do evento a juíza e mediadora do evento Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli. Na ocasião, ela explicou que a palestra é certificada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Também destacou que este foi o terceiro dos seis encontros que como o tema multiportas. Assim, deixou o e-mail oficinas.sistemicas@tjmt.jus.br que receberá sugestões para novos temas a serem tratados.
O webinário foi prestigiado também pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, juízes, advogados(as), assessores(as), servidores(as), conciliadores(as) e mediadores(as) que atuam no Judiciário mato-grossense e na iniciativa privada.
O webinário foi organizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e pode ser acessado no canal oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no YouTube neste link.
Esta matéria contém recursos de texto alternativo para prover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição da imagem: Foto 1 – Captura de tela quadrada e colorida do evento de assinatura do termo de cooperação técnica. Contém seis participantes.
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
