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Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
29.11.2021 14:10
Violência infantojuvenil: maioria dos casos ocorre dentro de casa![](https://www.tjmt.jus.br/intranet.arq/downloads/Imprensa/NoticiaImprensa/image/29%20-%20O%20monstro%20fora%20do%20conto.jpg)
De acordo com dados da Secretaria Adjunta de Inteligência da Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), em 2021 registrou-se 320 casos de violência contra crianças e adolescentes no Estado, sendo que 247 foram praticados por conhecidos das vítimas.
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Um dos casos que ocorreu em Mato Grosso é de uma criança de seis anos, deficiente visual, que foi torturada pela mãe e pelo padrasto. Com marcas pelo corpo que indicam violência física, eles foram denunciados em julho deste ano e a polícia militar salvou a menina.
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Casos como estes chegam ao Poder Judiciário de Mato Grosso e são atendidos de forma humanizada. No Fórum de Cuiabá, crianças e adolescentes são atendidas durante o depoimento por profissionais da equipe multidisciplinar em um espaço acolhedor, lúdico e que garante a privacidade das vítimas. A sala é equipada com áudio e vídeo onde o juiz acompanha o depoimento, que é feito pela equipe multidisciplinar (assistente social e psicólogos (as)).
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O dever e a responsabilidade pela denúncia da violência infantojuvenil são de quem sabe.
Se você desconfia ou tem certeza de que uma criança ou adolescente está sofrendo algum tipo de violência, denuncie, disque 100 ou 197. A denúncia pode ser feita de forma anônima e a ligação é gratuita.
Legislação – Conforme consta no artigo nº 227 da Constituição Federal institui que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao lazer e à profissionalização, à liberdade, ao respeito, à dignidade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Também está assegurado no artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente que “é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.
Campanha – No dia 22 de novembro o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria de Comunicação, iniciou a campanha “O monstro fora do conto”, contra a violência infantojuvenil. O objetivo é alertar, informar e conscientizar a população sobre a importância da denúncia e coibir o aumento desses crimes. São materiais de divulgação em todas as mídias: portal, rádio, TV e redes sociais.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br