![](/Content/Images/Portal2013/brasao-tribunal.jpg)
Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
31.05.2019 17:23
Audiência Pública: Autoridades destacam importância de debate sobre SesmariasÓrgão executor da política fundiária no Estado, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) é um dos interessados nessa busca de soluções e participa da audiência pública para contribuir com informações durante os debates. “Com um evento desse estamos construindo uma solução legal, com solidez para resolver os problemas dessas áreas e consequentemente de todo restante de Mato Grosso”, disse o presidente do órgão, Francisco Serafim de Barros.
A juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJMT, Adriana Sant’Anna Coningham, atuou por muitos anos na Segunda Vara Cível, especializada de Direito Agrário. Segundo ela, existem muitas dúvidas acerca do assunto quando se trata de sesmarias, inclusive se essa é um título, e, por isso, esse é um momento em que todos os órgãos têm que falar em conjunto para tentar resolver o tema.
Três eixos são debatidos: Eixo 1 - Sesmarias na Baixada Cuiabana; Eixo 2 – o georreferenciamento (localização por satélite) e a atuação dos Cartórios de Registros Públicos. O assunto será abordado por representantes da Associação de Notários e Registradores de Mato Grosso explicando qual a real situação das titularizações dessas terras no Estado e Eixo 3 - A Atuação das Comissões Municipais na Regularização Fundiária.
As sesmarias são terras distribuídas a beneficiários desde a época colonial no Brasil com a intenção de criar condições para o cultivo desses espaços e também para povoar território.
Estão sendo debatidas as sesmarias compostas por Cuiabá, Acorizal, Barão de Melgaço, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.
Estão presentes na audiência: a diretora da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip, a vice-diretora da Esmagis-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, os juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MT), Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, José Arimatéa Neves Costa e Otavio Vinicius Affi Peixoto, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, a juíza da Vara de Execução Fiscal de Cuiabá, Adair Julieta da Silva, juiz do Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá, Antônio Veloso Peleja Júnior, juiz diretor da Comarca de Rosário Oeste, Ricardo Nicolino de Castro, juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, diretor do Fórum da Capital, juiz e diretor da Comarca de Várzea Grande, Eduardo Calmon, o presidente da Comissão Permanente de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, deputado Ondanir Bortolini, o Nininho, representante da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Houseman Agulam, a diretora-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Claudenice Deijany F. de Costa, a vice-diretora-geral do TJ, Cátia Maciel, magistrados, representantes de órgãos e entidades parceiras no evento, além da população.
Participaram ainda representantes dos Ministérios Públicos do Estado e Federal; Defensoria Pública do Estado e da União; Procuradorias do Estado e dos Municípios; órgãos da Segurança Pública do Estado de Mato Grosso; Secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários do Estado de Mato Grosso; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Associação Brasileira de Georreferenciamento e Geometria – Regional de Mato Grosso; Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso; Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso; Comissões de Regularização Fundiária de Mato Grosso; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia; Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Comissão Pastoral da Terra – Secretaria Nacional.
Leia mais:
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394/3409