Poder Judiciário de Mato Grosso
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30.08.2018 12:46
Encontro discute sistema de Justiça Criminal
Integrantes do sistema judicial e de segurança pública participam, nesta quinta e sexta-feira (30 e 31 de agosto), durante todo o dia, do 1º Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso, na Escola Superior da Magistratura (Esmagis), em Cuiabá. Promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) e também pela Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas o evento visa desenvolver pensamentos para aperfeiçoamento da aplicação da lei penal e estabelecer uma estrutura complexa com os diversos agentes envolvidos. O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos Ribeiro, que já atuou na área criminal e foi professor de Direito Penal, destacou a importância da realização desse Encontro e salientou a atuação conjunta para que a população tenha uma segurança eficaz. “Essa é uma iniciativa muito bem vinda e teve o nosso apoio integral para que fosse realizado. Temos que nos unir para realizar um trabalho forte, porque não é a punição que reduz a criminalidade e sim a sua efetividade”.
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Sobre os diversos agentes envolvidos no Sistema de Justiça Criminal, a juíza auxiliar da CGJ-MT, Ana Cristina Silva Mendes ressaltou que todos têm a mesma importância e, consequentemente, a atuação de um dentro do sistema repercutirá na qualidade do trabalho do julgador e disse que o encontro tem o objetivo de desenvolver pensamentos para aperfeiçoar a aplicação da lei penal. “É importante estabelecer que a cadeia se origina na atuação do policial militar, do investigador de polícia, do promotor de Justiça ou do advogado, de modo que estes agentes tem importância de igual peso no limite de sua competência, não havendo prevalência entre quaisquer dos agentes. Estamos todos interligados, ao passo que a deficiência de um repercute na atuação dos demais. Por isso é importante identificar os acertos, as falhas e pontos a melhorar na atuação do sistema, buscando o aprimoramento da justiça criminal”.
Ainda de acordo com a magistrada, o enfrentamento ao crime organizado surge como um desafio do Sistema de Justiça Criminal, daí a relevância da busca por informações que possam facilitar empreitadas e permitir decisões e ações estratégicas do Poder Público.
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Para o coordenador da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT, desembargador Marcos Machado o encontro tem uma dimensão ampla e que envolve uma discussão temática sobre matérias que repercutem no Direito Penal e Processual Penal, que afetam diretamente o Sistema de Justiça. “Queremos buscar o aperfeiçoamento, tanto na atuação em face do crime organizado, como também da criminalidade difusa, porque nós temos também crimes a todo o momento, roubos em especial, motivados, na grande maioria, pelo consumo de entorpecentes, homicídios. Mas não é só isso. Ainda nos deparamos com violência doméstica com tráfico de pequena quantidade em todos os locais de acesso à população. A gente tem que estudar isso. Ouvir, esse é o propósito do convite aos secretários de segurança e justiça e nos organizarmos, para que possamos cumprir corretamente nossa função de aplicar a lei”.
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O fortalecimento do Sistema de Justiça Criminal é um dos fatores preponderantes desse evento, segundo o secretário de Segurança Pública, Gustavo Garcia, que entende que a melhor forma de enfrentar a criminalidade, seja ela de massa ou organizada é revigorar a interação entre os órgãos e poderes.“Nós, como representantes do Poder Executivo e das forças de segurança entendemos que é muito importante aumentar o diálogo, apresentar os avanços, as dificuldades, para que juntos possamos entregar à sociedade um produto para garantir a paz social e a segurança de todos”.
Estiveram presentes na abertura do evento a corregedora-Geral de Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, o delegado geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Fernando Vasco Spinelli Pigozzi, juízes de entrância especial e de terceira entrância, o comandante geral da PM-MT, Marcos Vieira da Cunha, o advogado Huendel Rolim, representando a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT), delegados, promotores, advogados, defensores públicos, oficiais da polícia militar, servidores do TJMT.
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Após a abertura do evento o desembargador Luiz Ferreira da Silva presidiu o painel “A segurança pública em Mato Grosso – Realidade e perspectivas”, que contou com os secretários de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Gustavo Garcia e de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), Fausto da Silva como expositores.No período vespertino, o juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior será o mediador da Mesa “Organizações criminosas e lavagem de dinheiro (apreensão de bens, bloqueio de contas e sequestro), que teve como debatedores o promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade e o delegado Luiz Henrique Oliveira.
Em seguida será abordado o tema “Audiência de custódia – flagrante – prisões cautelares alternativas – tornozeleira eletrônica – fiança”, mediada pelo juiz Marcos Faleiros e com o delegado Bruno Lima Barcellos e o advogado Giovane Santin.
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Dani Cunha
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