Poder Judiciário de Mato Grosso
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02.08.2018 16:23
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As inscrições para a XIII Semana Nacional da Conciliação já estão abertas e seguem até o dia 30 de setembro. O formulário on line está disponível em um banner na parte inferior do Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Um cadastro prévio deverá ser feito com o preenchimento do formulário de inscrição. Em Mato Grosso, o evento será realizado pelo Tribunal de Justiça, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), de 5 a 9 de novembro.
Magistrados, advogados ou qualquer pessoa que for parte em uma ação pode incluir a causa e demais informações no formulário para a conciliação, desde que saiba o número da ação e se o mesmo se encontra em Primeira Instância.
Durante a Semana estarão em pauta processos que estão tramitando em Primeiro Grau, nas varas cíveis e nos juizados especiais cíveis, passíveis de conciliação. A Semana Nacional da Conciliação é uma proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com objetivo de divulgar e fomentar os métodos autocompositivos e o diálogo.
Ações pré-processuais não entrarão em pauta. Os interessados em conciliação antes de a ação virar um processo devem procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de sua cidade, bem como o Centro de Conciliação e Mediação, no Fórum de Cuiabá, o Cejusc do Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam) e o Cejusc da Infância e Juventude.
A presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Clarice Claudino da Silva, explicou que as inscrições se encerram em setembro porque há a necessidade de um prazo para que as intimações sejam feitas, bem como preparar as pautas das audiências.Conforme salienta a desembargadora, a conciliação é uma porta muito ampla e que permite fazer com que as partes possam negociar, estudar juntas uma maneira de encontrar interesses comuns e fazer com que elas possam caminhar dali para frente, de uma forma pacífica, não só solucionando o processo, mas solucionando a causa daquele processo, que é o conflito.
“Temos realizado com ênfase a Semana Nacional da Conciliação, de chamar as pessoas, não só físicas, mas jurídicas também, que venham para o Poder Judiciário com a lista daqueles processos que elas tendem a negociar, a ter uma proposta, uma vontade para essa pacificação. Pode ser a parte que deu entrada ao processo ou aquela que está respondendo a um processo. Pode ser empresas que têm um grande número de processos contra elas, pode ser qualquer cidadão que tenha um processo que se enquadre na natureza do direito disponível, ou seja, aquele direito em que é possível fazer um acordo”, comentou.
Há alguns anos, a Semana Nacional da Conciliação era extremamente movimentada porque era a única semana do ano onde os esforços eram concentrados para a conciliação e resolução de conflitos, como lembrou a desembargadora. “Hoje temos a conciliação como hábito diário, como etapa processual, prevista no novo Código de Processo Civil, então, isso faz com que essa semana agora não tenha mais o mesmo aspecto. Ela tem mais o caráter de continuar despertando consciências, chamando a atenção da importância que tem o consenso da paz, do diálogo, da comunicação mais efetiva e eficiente entre os seres humanos, afinal de contas, essa política e principalmente a conciliação e mediação são institutos que visam dar efetividade a um princípio constitucional muito esquecido, que é o principio da fraternidade”, afirmou.
Ainda segundo a desembargadora, esse é um momento histórico e memorável, e todo brasileiro é responsável por essa mudança de paradigma, da tradição do embate judicial como a única solução para uma justiça que hoje tem várias portas, sendo a última delas o embate judicial.
Mais informações podem ser obtidas diretamente nos Fóruns de cada comarca.
Dani Cunha
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