Poder Judiciário de Mato Grosso
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20.12.2017 16:13
TJ convida magistrados para curso sobre drogas
A Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso convida os magistrados da Corte a participar do seminário “Drogas: Políticas Públicas, Sociedade, Saúde, Segurança Pública e Legislação”, promovido pela Escola Paulista da Magistratura. O curso será realizado entre 1º de fevereiro e 1º de março de 2018, na modalidade presencial.Os magistrados interessados em aprimorar o conhecimento científico sobre a temática de drogas podem se inscrever até o dia 10 de janeiro de 2018 pelo site da EPM.
O coordenador da Comissão Especial, desembargador Marcos Machado, destaca a importância da participação no curso por parte daqueles magistrados que já iniciaram a formação científica no tema, bem como para quem pretende ingressar em varas criminais ou varas especializadas em tóxicos.
“Nós teremos não só a ampliação do conhecimento daqueles magistrados que já estão aptos, a meu ver, a atuar, aqueles que já realizaram cursos ou tiveram uma formação adequada, mas de outros que estão atuando ou iniciarão a atuação criminal na área de entorpecente”, enfatiza o desembargador-coordenador.
A programação do curso abrange as seguintes aulas:
“Políticas públicas e o papel do Poder Executivo na questão envolvendo as drogas ilícitas”;
“Drogas ilícitas: conceito, classificação, aspectos práticos e sociológicos”;
“Efeitos da drogadição, tratamento da dependência às drogas, questão da inimputabilidade e da semi-imputabilidade penal do dependente químico”;
“Segurança Pública e Justiça em face do tráfico de drogas”;
“Aspectos polêmicos e práticos da Lei de Drogas”.
“O conteúdo das aulas desse curso é imprescindível para o juiz. O magistrado precisa saber desses assuntos. Nós temos oferecido cursos justamente em temáticas sobre drogas que envolvem conhecimento científico, a política sobre drogas, a relação da droga na sociedade, a competência dos poderes em relação às drogas, a eficácia das decisões judiciais e como atuar em tráfico e associação para o tráfico”, explica o desembargador.A Comissão Especial está buscando junto à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) a autorização para que os magistrados mato-grossenses realizem o curso.
Confira AQUI o edital.
Veja mais ações da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas:
Mylena Petrucelli/Fotos: Tony Ribeiro (F5)
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