Poder Judiciário de Mato Grosso
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18.12.2017 11:31
Definida presidente do NugJur
A desembargadora Clarice Claudino da Silva foi escolhida na manhã dessa quinta-feira (14 de dezembro) para presidir o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NUGJUR) do Judiciário de Mato Grosso. A indicação do nome da magistrada foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembagador Rui Ramos Ribeiro, que foi o relator da Proposição nº 16/2017, analisada pelo Tribunal Pleno do TJMT na manhã de hoje. “A Justiça Restaurativa é um método de promoção da pacificação social, discutida há mais de 20 anos no meio acadêmico. No Poder Judiciário, foi reconhecida na década de 90, ganhando grande notoriedade em decorrência das Resoluções 1999/26, 2000/14 e 2002/12. Entende-se, portanto, que a Justiça Restaurativa é mais um mecanismo de pacificação social, ou seja, uma nova proposta alternativa que tem por objetivo empreender métodos visando a reparação dos danos ocasionados pela ação delituosa entre o autor da infração e a vítima, por meio de uma sistemática de reconstrução das relações sociais entre os envolvidos, desde que haja, por sua vez, possibilidades para aplicação de tal mecanismo, caso a caso”, justificou o magistrado.
Ainda conforme o desembargador, a Justiça Restaurativa se apresenta como novo paradigma no processo da pacificação social e, como tal, já vem sendo aplicada em diversas áreas da Justiça, como na Infância e Juventude, na Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nas Varas de Família e Juizados Especiais Criminais e, não menos importante, nas escolas públicas e/ou privadas, “sem olvidar de que, futuramente, tal método poderá inclusive ser aplicado na fase pré-processual, como meio de se evitar a judicialização do conflito”, complementou.
A magistrada aceitou a missão e destacou a nova responsabilidade em função do cargo. “É muita responsabilidade. É um campo a mais de trabalho em prol da pacificação social, que abraço com muito prazer e amor”, salientou durante a sessão.
Além do NUGJUR, Clarice Claudino da Silva também é presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMT.
A criação e a implantação do Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa (NugJur) foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal Pleno em 23 de novembro. A medida cumpre a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e a introdução da Justiça Restaurativa no Sistema de Justiça Brasileiro.
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Lígia Saito
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