Poder Judiciário de Mato Grosso
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12.12.2017 15:30
Conciliação: trabalho permanente no TJMT
A Semana Nacional de Conciliação faz parte do calendário oficial do Poder Judiciário há 12 anos. Em Mato Grosso, o cenário dos primeiros anos, onde eram vistos volumes expressivos de audiências de conciliação e mediação que mobilizavam as unidades judiciárias e o público, agora mudou e deu lugar a uma política diária que é realizada de forma diluída nas 79 comarcas do PJMT.Este ano, a Semana foi realizada entre os dias 27 de novembro a 1º de dezembro com o intuito de manter o marco de publicidade que o evento adquiriu ao longo dos anos. “No dia a dia, a magistratura de uma forma geral já lida com isso. Os juízes já têm suas pautas todas voltadas para as conciliações no dia a dia e, por isso, não sobra muito processo para concentrar naquela semana que o CNJ designa”, explicou a presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Clarice Claudino da Silva.
Durante a Semana de Conciliação, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso intermediou a negociação de mais de R$ 10,5 milhões em audiências de conciliação realizadas na fase pré-processual, bem como aquelas designadas nos termos do artigo 334 do CPC (Código de Processo Civil), em outras fases do processo e também no 2º grau de jurisdição.
Para se ter uma ideia do trabalho permanente ao qual a desembargadora exemplifica, entre janeiro e outubro de 2017, foram negociados R$ 413 milhões por meio dos métodos autocompositivos em casos processuais. No âmbito das audiências pré-processuais, foram negociados R$ 7,4 milhões no período.
“Hoje nós já incorporamos na nossa rotina essa possibilidade de ir primeiramente imbuído da vontade de resolver amigavelmente e, só então, se dedicar o resto do tempo que não for possível ao litígio propriamente dito”, esclarece a magistrada.
Mais ações – Além da Semana Nacional de Conciliação realizada anualmente, os jurisdicionados mato-grossenses podem buscar a conciliação e a mediação a qualquer momento por meio do Poder Judiciário. Há 37 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) distribuídos nas comarcas, sendo uma unidade temática do Meio Ambiente e outra da Infância e Juventude, além de duas centrais – de 1º e 2º grau.
Com frequência, o Judiciário de Mato Grosso promove mutirões em parceria com instituições públicas e privadas que são grandes demandantes. Atualmente, está sendo realizado em Cuiabá o Mutirão Fiscal Estadual até o dia 21 de dezembro, na Arena Pantanal.
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Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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