Poder Judiciário de Mato Grosso
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28.11.2017 17:01
CPC é tema da Jornada de Estudos em Rondonópolis
O Código de Processo Civil instituído em 2015 foi o tema central da XIV Jornada de Estudos realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), em parceria com a Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam), na cidade de Rondonópolis (a 212km de Cuiabá). A advogada Luciana Monduzzi Figueiredo foi a palestrante convidada para falar sobre ‘CPC/2015: Experiências, desafios e perspectivas após um ano de vigência’ e ‘A Atividade Judicial perante o Sistema de Precedentes’. Doutoranda em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestre em Direito Agroambiental pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Luciana Figueiredo relatou oque o CPC 2015 trouxe de bom e o que deixou de contemplar. Após a abertura oficial do evento, a advogada falou sobre as experiências, desafios e perspectivas do novo código. “Escolhi tratar de três vertentes: 1) fomento à desjudicialização e métodos consensuais de solução de conflitos; 2) primazia da solução de mérito, desburocratização; 3) microssistema de precedentes. A ideia é plantar uma semente entre os senhores”, frisou.
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Conforme a palestrante, o papel relevante dado aos métodos consensuais de solução de conflitos foi uma das inovações do CPC 2015, bem como o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito. Mas o grande destaque dado pela convidada foi com relação ao sistema de precedentes. “Sou entusiasta e defensora dessa prática”, afirmou. Segundo Luciana, o microssistema de precedentes significa a fixação de paradigmas para serem aplicados em processos semelhantes.
“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem apenas um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), admitido em outubro deste ano. Contudo, certamente temos muito mais causas repetitivas no Estado”, observou, incitando a utilização desse modelo. A advogada ainda argumentou que a uniformização de entendimentos não é valida para todos os casos, que se aplica ao direto bancário mas não ao direito de família ou penal, por exemplo.
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No sábado (25 de novembro), Luciana Monduzzi Figueiredo continuou a tratar do tema com a palestra ‘A Atividade Judicial perante o Sistema de Precedentes’. De acordo com a Esmagis-MT, a advogada, que também foi palestrante na XIII Jornada, realizada em Alta Floresta (a 803km da capital) no mês de julho, foi novamente requisitada a pedido dos magistrados. Participaram do evento juízes dos polos de Rondonópolis e Primavera do Leste, autoridades políticas, advogados e estudantes de Direito.
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Ana Luíza Anache
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