Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
01.09.2017 16:17
Juízes de Mato Grosso lançam livrosOs juízes Antônio Veloso Peleja Júnior, do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá, e Wanderlei José dos Reis, da 1° Vara Especializada de Família e Sucessões de Rondonópolis (212 km da capital) lançaram novos livros em agosto, pela editora Juruá. Os títulos “Sentenças Aditivas e Jurisdição Constitucional” e “Tutela Penal Ambiental: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica” foram publicados respectivamente nos dia 14 e 24 de agosto, nas versões impressa e digital (e-book).
No dia 14 de setembro, também haverá um evento de lançamento da obra de Antônio Peleja na Livraria Janina do Shopping Pantanal, a partir das 19h, em Cuiabá. Esse é o sexto livro escrito pelo magistrado e aborda uma análise sem pré-conceitos das sentenças aditivas. “Essas discussões estão presentes no cenário jurídico nacional, em que as sentenças aditivas passam a ser utilizadas com uma frequência cada vez maior. Por ser um tema controvertido, faz-se necessário conhecê-lo e traçar as balizas nas quais o Judiciário pode, para a concreção de direitos fundamentais, atuar nessa seara originariamente reservada aos representantes eleitos, sem perder de vista a inércia, característica típica da jurisdição, a indicar que os juízes não estão a julgar os ‘casos difíceis’ ex officio, mas a pedido”, explica. Antônio Veloso Peleja, que é doutorando em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e professor efetivo na Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), já publicou outros cinco livros: ‘Reformas do Código de Processo Civil e Novos Mecanismos de Acesso à Justiça’ (2010), ‘Conselho Nacional de Justiça e a Magistratura Brasileira’ (2ª edição, 2011), ‘Manual de Processual Civil – Fase Postulatória’ (2ª edição, 2012) e ‘Inovações no direito eleitoral – A Influência do Processo Civil e as Reformas Eleitorais’ (2016) e ‘Direito Eleitoral - Aspectos Processuais, Ações e Recursos’ (4ª edição, 2016).
Já o livro de Wanderlei dos Reis nas áreas de Direito Ambiental e Penal é o sétimo na carreira do juiz, que é mestre em Direito Constitucional, doutor e pós-doutor em Direito. A obra é dirigida a acadêmicos e operadores do direito em geral. O magistrado, que é membro da Academia Mato-grossense de Letras (AML) e da Academia Mato-grossense de Magistrados (AMA), afirma no livro que, “por vontade política expressa do legislador constituinte originário de 1988, o meio ambiente foi erigido à categoria de bem jurídico autônomo de extrema relevância, constituindo-se em um direito fundamental de terceira dimensão – o mais importante – a ser protegido nas esferas cível, administrativa e penal, consolidando-se na atual ordem constitucional a expansão dos mecanismos de sua salvaguarda, revestindo-se, inclusive, da condição de cláusula pétrea constitucional”.O autor trata da necessidade e importância da tutela penal ambiental e a questão pontual da responsabilidade penal da pessoa jurídica por danos ambientais no país, o acerto ou desacerto do legislador com sua previsão constitucional e regulamentação legal e sua valia como mecanismo efetivo de proteção ambiental. Além disso, analisa a Lei Ambiental em seus aspectos penais, a responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito comparado, na jurisprudência do STF e STJ e no projeto do novo Código Penal brasileiro e a culpabilidade da pessoa jurídica no Direito Penal contemporâneo, enfrentando a temática da capacidade real dos sistemas jurídicos em tornar responsáveis efetivamente no âmbito penal as pessoas físicas e, sobretudo, as jurídicas pelos atos considerados criminosos relativos ao meio ambiente.
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
corregedoria.comunicacao@tjmt.jus.br
(65) 3617-3571/3777
