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29.01.2016 16:24
Central lança projeto piloto inédito no BrasilA Central de Conciliação do Fórum de Cuiabá, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realizou nesta sexta-feira (29 de janeiro) projeto piloto aplicando o novo Código de Processo Civil (CPC). A norma entrará em vigor em março deste ano e busca resolver o processo já na primeira audiência de conciliação. Este piloto, realizado durante mutirão do seguro Dpvat, é inédito no Brasil e teve em pauta 22 processos da 10ª Vara Cível da Capital.
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A lei do novo CPC trata de forma enfática as práticas de solução de conflitos, onde o cidadão é convidado, neste caso, a resolver a ação sem a presença de um juiz, apenas com um conciliador. Na audiência a parte autora passa pela banca de perícia, que avalia a lesão de cada um. A partir daí é estipulado o valor da indenização e, no caso do acordo, o processo é homologado e encerrado já nesta primeira audiência.
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De acordo com a juíza coordenadora da Central, Adair Julieta da Silva, os processos em pauta neste mutirão foram interpostos no mês de dezembro, o que demonstra a celeridade da Justiça Estadual. “Nessas audiências a possibilidade de acordo é de 80 a 90%. Estamos falando de um prazo de 30 dias desde quando o jurisdicionado ingressou com a ação até o seu resultado. Saímos na frente com esse projeto piloto nesses moldes”.Atualmente, segundo a magistrada, existem em tramitação nove mil processos referentes ao Dpvat e, por conta desse número relativamente alto, este foi o mutirão escolhido para a realização do projeto piloto e também por se tratar de um seguro social. “Esses mutirões são realizados para dar vazão a esse grande número de ações e agora no molde do novo CPC, com todo o aparato disponibilizado, existe a possibilidade de resolução da questão na primeira audiência. Essa é uma das funções principais do Núcleo com a Central, de resolver todos os conflitos que ingressam no Judiciário através da mediação, do acordo, restaurando a pacificação social”, complementou.
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Vitor de Barros, 20 anos, sofreu acidente de moto em novembro de 2015. Ele estava numa calçada quando foi atingido por uma motocicleta. Acabou fraturando a mão em dois lugares e teve um dos dedos atrofiado devido ao acidente. Ele deu início ao processo para receber o seguro e compareceu na Central de Conciliação. Passou pela perícia e, no final, concordou com o valor estipulado pelo dano físico que sofreu. “Saio daqui satisfeito. Com esse dinheiro que será depositado posso ressarcir o valor que desembolsei na época do acidente com remédios e ajudar em casa pelo tempo que fiquei parado”..JPG)
A gestora da Central de Cuiabá, Marta Maria Rezende, disse que assim como em outros mutirões, os juízes estão empenhados em homologar as ações e isso garante maior celeridade no andamento dos processos. “Aqueles que forem intimados e não comparecerem terão que pagar multa”, informou.As indenizações podem variar de R$ 135,00 a R$ 13,5 mil, dependendo do tipo de lesão, morte ou invalidez. Essas indenizações contribuem muito para a melhor qualidade de vida das vítimas, já que algumas, depois do acidente de trânsito, ficam dependentes do repasse do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Porém, somente aqueles que contribuem com a previdência têm esse direito garantido.
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Dani Cunha/ Fotos: Otmar Oliveira (F5)
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