Poder Judiciário de Mato Grosso
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05.11.2015 18:59
Cejusc Ambiental promove 1º mutirãoO Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental de Cuiabá realiza o primeiro mutirão de regularização de calçadas nos dias 7 e 14 de novembro. A ação promovida pelo Poder Judiciário Estadual em parceria com a Prefeitura de Cuiabá e Ministério Público visa concretizar acordos e dar oportunidade aos moradores de tirar dúvidas sobre a regularização dos passeios. Após o acordo os notificados têm 60 dias para regularizar as calçadas.
As informações sobre o mutirão foram concedidas à imprensa na tarde desta quinta-feira (5 de novembro), durante entrevista coletiva, na sede do Juizado Ambiental (Juvam).
A primeira ação será realizada no sábado (7 de novembro), na Escola Estadual Francisco Ferreira Mendes, localizada na Rua Joaquim da Costa Marques, 378, no bairro Boa Esperança. Inicialmente as atividades serão direcionadas a 148 moradores do bairro que receberam convite do Cejusc. No local vão estar técnicos da Prefeitura de Cuiabá para orientações.
Já no sábado posterior (14 de outubro), a previsão é de atender aproximadamente 150 comerciantes das avenidas Fernando Correa da Costa e Beira Rio.
De acordo com o juiz responsável pelo Cejusc Ambiental, Rodrigo Curvo, a iniciativa tem como principal intuito solucionar problemas urbanísticos enfrentados na Capital do Estado, fator que contribuirá para garantir a melhoria da acessibilidade.“Essa será a primeira de uma série de ações que faremos para estabelecer os padrões urbanísticos em Cuiabá em conformidade com a legislação. Que fique claro, nossa intenção é promover a conciliação entre o cidadão e o Município. Com isso, solucionar conflitos amigavelmente e garantir a passagem com comodidade para os deficientes físicos”, ressalta.
Conforme a presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, esta é apenas a primeira fase do trabalho de conscientização para a resolução de conflitos de forma consensual. “Queremos evitar a judicialização dessas questões, afinal, são situações que podem ser resolvidas sem a necessidade de se instaurar processos onerosos. E o mutirão será uma grande oportunidade para praticar este tipo de cidadania”, defende.A expectativa é de que os dois dias de mutirão resultem em 90% de efetividade das notificações. Nesta etapa foram emitidas em torno de 300 notificações. Segundo a Secretaria de Ordem Pública de Cuiabá, aproximadamente oito mil pessoas já foram notificadas em todo o município.
O promotor de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Eduardo Silva, reforça que o objetivo não é multar quem comparecer ao mutirão, mas oferecer a opção de prazo para regularizar sua situação. “Além de conciliar, os participantes do mutirão terão a chance de colaborar com a rearborização da cidade. Todos que forem ao mutirão levarão uma muda de árvore para casa”, informa.
Já o procurador-adjunto do Município, Rodrigo Verão, explicou a escolha dos primeiros locais desta ação. “Começaremos a regularização pela região do Boa Esperança e avenidas próximas por serem importantes corredores de tráfego”. Para reforçar a ação, o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, sancionará o projeto de lei que autoriza o perdão de multas a quem realizar acordos durante o mutirão. Vale lembrar que a multa é de R$ 700,00 por metro linear de calçada.
Durante o mutirão também poderão ser sanadas dúvidas sobre a construção de muros, limpeza de terreno e outras questões pertinentes ao imóvel.
CEJUSC - O primeiro Cejusc Ambiental do País foi inaugurado no dia 24 de julho deste ano. A unidade judiciária atua em parceria com o Juizado Volante Ambiental (Juvam) e a Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) de Cuiabá como uma central de conciliação e mediação, com foco específico no meio ambiente.
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Viviane Moura
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