Poder Judiciário de Mato Grosso
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29.10.2015 16:38
Cejusc Ambiental promove mutirão de conciliaçãoO Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental de Cuiabá promoverá um mutirão de conciliação nos dias 7 e 14 de novembro, para regularização de calçadas conforme a legislação municipal. A previsão é de ocorram aproximadamente 300 audiências com proprietários de residências, comércios e terrenos localizados no bairro Boa Esperança e na Av. Fernando Corrêa da Costa. O evento é realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com a Prefeitura da Capital.
O juiz coordenador do Juizado Volante Ambiental (Juvam), Rodrigo Curvo, explica que as audiências serão realizadas na Escola Estadual Francisco Alexandre Ferreira Mendes, das 8h às 17h. No primeiro sábado (7), participam proprietários de áreas no Boa Esperança e, no segundo (14), proprietários de áreas na Av. Fernando Corrêa. “Esta é a primeira ação promovida pelo Cejusc Ambiental, que foi inaugurado em julho deste ano em uma iniciativa inédita no país. Na época, foi assinado um convênio de cooperação técnica entre o centro judiciário e a prefeitura, para o desenvolvimento de ações conjuntas como essa”, conta.
O mutirão visa promover a conciliação entre as partes e estabelecer prazos para a regularização das pendências. Donos de imóveis sem calçadas ou com irregularidades no passeio foram notificados pelo executivo e convidados pelo Cejusc Ambiental para o evento. Além disso, outros interessados poderão participar para esclarecer dúvidas e conhecer as consequências jurídicas do não cumprimento da lei.
“O objetivo não é multar os proprietários de imóveis, mas conscientizá-los da importância da construção das calçadas, que devem observar regras como metragem padrão e acessibilidade, além de possibilitar que a cidade fique melhor para todos”, defende o secretário de Ordem Pública, Eduardo Henrique de Souza.
Há alguns meses, a prefeitura fiscalizou as calçadas e notificou os proprietários. Depois de algum tempo, voltou para verificar o cumprimento da legislação. “Aqueles que não cumpriram o prazo foram convidados a comparecer ao mutirão para acordar novas datas e, se houver descumprimento novamente, passarão a responder na Justiça pela irregularidade”, observa o secretário-adjunto Noelson Carlos Silva Dias. Ele acrescenta que, sem a conciliação, apenas 40% das notificações são eficazes. Com o mutirão, a expectativa é de 90% de efetividade.
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Ana Luíza Anache (com informações da Prefeitura de Cuiabá)
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