Poder Judiciário de Mato Grosso
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18.09.2015 18:29
TJMT consolida trabalho com instalação de Cejuscs
A consolidação do trabalho do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no que diz respeito à instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) foi confirmada por meio do ótimo desempenho obtido pelo Judiciário Estadual no relatório Justiça em Números (ano-base 2014), divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última terça-feira (15 de setembro). Essa é uma das principais publicações anuais sobre o funcionamento do Judiciário brasileiro e, segundo o documento, Mato Grosso aparece em primeiro lugar na instalação de Cejuscs dentre os 10 tribunais de médio porte e em segundo lugar na classificação geral nacional, ficando atrás somente do Estado de São Paulo. Confira AQUI.
A vice-presidente do TJMT e presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, desembargadora Clarice Claudino da Silva, vê esses números divulgados pelo CNJ com grande satisfação. Ela ressaltou que esse é um indicador seguro de que o Tribunal está no caminho certo. “Quando abraçamos essa tarefa de trabalhar em torno da política de tratamento adequado dos conflitos, tínhamos em mente que estávamos iniciando uma cruzada bastante árdua e muito desafiadora, porque é uma mudança cultural. E mudar o jeito das pessoas pensarem e agirem leva tempo, exige muita persistência e muita clareza de objetivos, e isso nunca me faltou. Sempre tive a absoluta certeza que esses números comprovariam o que nós temos reiteradamente afirmado, com muita convicção, de que a mediação e a conciliação são um caminho sem volta e são ferramentas agora consolidadas numa política nacional, institucional, com força inimaginável”, discorreu.
Ao todo, são 362 Cejuscs no Brasil, sendo 128 (35%) em São Paulo. Em 2014 Mato Grosso possuía 29 Centros instalados. Hoje já são mais de 35 unidades, considerando 32 Cejuscs, um específico para a área ambiental e duas Centrais de Conciliação, uma de Primeiro e outra de Segundo Grau, em Cuiabá. Todas as metas foram atingidas em 100% no último ano. A pretensão inicial era instalar 26 Cejuscs, número já superado, o que fez que o TJMT ficasse em posição vantajosa em relação aos demais tribunais do País. A desembargadora Clarice Claudino atribui esse resultado positivo às pessoas que estavam à frente do Judiciário no momento certo e que abraçaram a possibilidade de trazer para a cultura e estrutura do Judiciário investimentos na conciliação e mediação. “Temos avançado numa proporção muito boa. Isso traduz nada mais que investir no empoderamento das pessoas, acreditar que elas próprias podem sim resolver boa parte da sua conflituosidade”.
Segundo a vice-presidente, hoje (18 de setembro) foi inaugurado o 32º Cejusc, dessa vez, na Comarca de Canarana (823km a leste de Cuiabá). Ela destacou que o TJMT tem sido citado constantemente pelo CNJ como referência, o que tem feito com que vários tribunais procurem o Judiciário mato-grossense para buscar informações sobre a formatação e instalação dos Centros. “Tivemos a felicidade de começar do jeito certo, que foi com a independência na capacitação de bons instrutores próprios, o que foi fundamental e contribuiu para agilizar e muito o trabalho desenvolvido”.
A magistrada contou ainda que resultados divulgados pelo Justiça em Números são sempre uma surpresa e essa nova edição trouxe um enorme incentivo. “Estarmos à frente de um Tribunal tradicionalmente de vanguarda como Rio Grande do Sul representa muita coisa, assim como do Judiciário do Rio de Janeiro, onde fomos buscar as primeiras linhas de conduta e fizemos visitas técnicas. Nós estamos quase que superando os ‘pais da criança’ e isso traz uma grande satisfação”, afirmou.
A desembargadora lembrou ainda das primeiras sessões de mediação que viu e acrescentou a importância da unificação dos trabalhos. “O berço da mediação foram os tribunais do Sul do país, como Paraná e Santa Catarina. A primeira vez que vi uma mediação acontecendo foi em Curitiba. Fui fazer visitas quando, há 15 anos, tentava implantar essas audiências na Vara de Família. Hoje estamos com número de Cejuscs superiores aos deles, o que significa que o Tribunal de Mato Grosso tem dado prioridade à questão. Isso é o resultado do apoio da Presidência, da Vice, do Conselho da Magistratura e do Tribunal Pleno, que sempre aprovou todas as nossas proposições”, observou.
A Resolução nº 125 do CNJ dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no âmbito do Poder Judiciário e institui os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Além disso, institui também os Cejuscs, que concentram a realização de sessões de conciliação e mediação. Os Centros que foram implantados por resolução agora estão contemplados no novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março de 2016.
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Dani Cunha
Fotos: André Romeu
Fotos: André Romeu
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