Poder Judiciário de Mato Grosso
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18.09.2015 16:09
TJMT inaugura 32º Cejusc em Mato Grosso
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Canarana (823 km a leste de Cuiabá) foi inaugurado na manhã desta sexta-feira (18 de setembro) pela vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva. Este é o 32º Cejusc instalado pelo Poder Judiciário mato-grossense, totalizando em 35 unidades, incluindo o de meio ambiente e duas centrais, uma de Primeiro e outra de Segundo Graus.A unidade foi inaugurada na sede do Juizado Especial Cível e Criminal do município, onde funcionará provisoriamente. No futuro, passará a funcionar no novo Fórum da Comarca, que está em construção. Autoridades e servidores estiveram no evento, que contou com a presença do juiz auxiliar da Vice-Presidência, Hildebrando da Costa Marques, e de magistrados de Água Boa.
De acordo com a vice-presidente, os Cejuscs estão instalados em larga escala no Estado e consolidam o trabalho que o Tribunal vem executando com êxito, sendo referência nacional. “Temos sido citados constantemente pelo Conselho Nacional de Justiça como exemplo a outros tribunais. E mais esse Centro só vem a consolidar o trabalho que estamos desenvolvendo”, avaliou.
Para o juiz coordenador do Cejusc de Canarana, Alexandre Meinberg Ceroy, o Cejusc representa uma grande oportunidade de fazer com que as pessoas voltem a conversar. Segundo ele, atualmente muitos problemas que poderiam ser resolvidos com uma pequena conversa são judicializados. “Os Cejuscs vêm para mudar radicalmente esta realidade e proporcionar que as pessoas resolvam seus problemas sem que haja a necessidade de um processo judicial. A pacificação social é o grande escopo do Poder Judiciário e não necessariamente tal paz tem que ser alcançada somente com a intervenção do juiz, mormente porque quando há a solução pacífica do conflito ambas as partes saem satisfeitas, o que não é a regra quando o litígio é resolvido por meio de uma sentença judicial”, enfatizou.
Para o magistrado, os Cejuscs são extremamente importantes para o Judiciário, tão abarrotado de ações (uma para cada dois brasileiros, conforme dados recentes divulgados pelo CNJ), como ele mesmo revelou. "A solução encontrada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos é, sem dúvida, o melhor caminho”, ressaltou.
Com o novo Código de Processo Civil, que entra em vigor em março de 2016, a conciliação e medição estarão muito mais presentes no dia a dia do jurisdicionado e dos operadores do direito. A grande expectativa é reduzir a quantidade de processos que tramitam na Justiça há muitos anos por meio das audiências de conciliação e mediação.
Inclusive, simpósios estão sendo realizados nas comarcas do interior de Mato Grosso para que os advogados entendam a importância da mediação e conciliação, e também para desmistificar a ideia de que com essa prática e a instalação dos Cejuscs o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos. A desembargadora Clarice Claudino tem percorrido os municípios ministrando os simpósios, levando, como ela mesma diz, o plantio da semente de consciência para combater a cultura do litígio.
“Os advogados são importantíssimos dentro desse novo olhar. O novo gera angústia, incertezas, mas quando a gente conhece melhor o que é a mediação e a conciliação, passa a ver com outros olhos”, ponderou.
No que diz respeito aos honorários, a magistrada esclarece que o valor pode ser pactuado por meio de contrato entre o advogado e seu cliente. A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso tem sido parceira para desmistificar a visão equivocada do assunto ao instituir uma Comissão de Conciliação e Mediação. “A OAB entendeu o chamamento e tem sido um grande parceiro. É importante estimular a percepção de que esse é um novo mercado, um nicho para aqueles que já estão atuando dentro dessa nova perspectiva”.
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Dani Cunha
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