Poder Judiciário de Mato Grosso
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24.08.2015 17:40
Seis meses: veja balanço do Controle InternoA Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tem atuado de forma intensa em parceria com as demais áreas da Casa e realizado muitas ações em conjunto, o que acaba fortalecendo a administração. Ao contrário do que se pensa, esse setor não age como um órgão fiscalizador e sim trabalha diretamente para dar suporte e aplicação aos recursos. E graças a essa atuação e parcerias firmadas que a Coordenadoria fecha os seis meses desta administração com um saldo muito positivo.
O setor recebeu da gestão atual a meta de cumprir dois grandes macrodesafios: ampliar ações de caráter preventivo e a elaboração de enunciados orientativos, centrados no posicionamento da Unidade de Controle Interno (UCI). Todas as atividades procuram atender as exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com a coordenadora do Controle Interno, Simone Borges da Silva, essa tem sido uma gestão com muita simplicidade, mas com muito foco em resultado. “Temos todas as áreas nesse balanço de seis meses e tenho certeza que os resultados efetivos são fruto disso e já estamos fazendo essa colheita. O nosso papel é realmente voltado para a parte orientativa e preventiva. Temos uma gestão simples, técnica e fortalecida”, ressaltou.Nos cinco primeiros meses deste ano foram realizadas oito auditorias internas, em áreas de atuação diferentes, para acompanhar os recursos aplicados e a conformidade nos procedimentos e contratos. Como órgão de controle, a função do Controle Interno é o acompanhamento da gestão eficiente e eficaz da aplicação dos recursos públicos por meio de medidas orientativas e preventivas. “Nos processos de contratações públicas, por exemplo, nós verificamos a conformidade do procedimento, a forma que o recurso está sendo gasto e também as orientações de acordo com os normativos internos e com os entendimentos dos órgãos de controle”, assinalou.
Conforme Simone ressaltou, é preciso sempre entender que a Administração Pública tem que ser pautada na legalidade, na conformidade dos atos por ela expedidos, sendo que o norte idealizado pelo Controle Interno, como ela mesma disse, é atuar de forma profilática, evitando-se um gasto de recurso público indevido, um prejuízo ao erário ou ainda, um passivo que não estaria dentro da legalidade. “Se tivermos o Controle Interno fortalecido juntamente com as áreas, nós vamos ter isso representado em redução de apontamentos pela corte de contas”, complementou.
Outra grande ação foram as parcerias firmadas e o seu fortalecimento entre este setor do Judiciário com diversos tribunais e órgãos de fiscalização, como Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o próprio Tribunal de Contas, da União e a Controladoria Geral do Estado. Essas parcerias também compõem o plano estratégico de gestão do desembargador Paulo da Cunha e representam o desenvolvimento de auditorias sistematizadas e coordenadas. “Temos parceria com o próprio TCE na realização de auditorias simultâneas, o que acaba fortalecendo a atuação da unidade de controle, sempre respeitando a independência de cada um. Também foram realizadas três capacitações em parceria com o TRT para cursos que representam, além de um investimento no quesito capacitação, uma redução no custo, uma vez que o montante é investido pelas duas instituições”, observou.
Simone Borges destacou ainda a efetividade do TJ no que diz respeito ao acompanhamento da gestão e disse que um dos papéis do setor por ela coordenado é apoiar a atuação do controle externo, cujo órgão fiscalizador do Judiciário mato-grossense é o TCE. “Nossa atuação passou a ser mais ostensiva diante das recomendações que existiam com o objetivo de que não tivesse nenhum apontamento ou irregularidade”, informou.
Desde o início da gestão, conforme a coordenadora, foram emitidos pela equipe técnica do Controle Interno 249 pareceres, sempre com foco preventivo. A atuação da unidade técnica é realizada por núcleos onde esses pareceres vão desde a área administrativa, obras, gestão de pessoas ou qualquer assunto que a alta administração veja como um processo crítico e a Controladoria Interna precisa se manifestar, sempre com o foco preventivo. “Esses pareceres significam que nós estamos fazendo uma gestão mais eficaz. O que nós buscamos sempre é a conformidade dos atos e da legalidade”, explicou Simone.
A coordenadora fez questão de destacar que a precaução se traduz em uma das premissas fundamentais ligadas diretamente ao plano de gestão do desembargador Paulo da Cunha, representada pela emissão dos enunciados orientativos, que são entendimentos técnicos consolidados, inclusive pelos órgãos de controle. Ao todo, este ano, seis enunciados já foram emitidos.
Enunciado Orientativo 1/2015 – TJMT – Cálculos e proventos de aposentadoria;
Enunciado Orientativo 2/2015 – TJMT - Suprimentos de fundos/ Adiantamento (parte financeira) - Procedimentos quanto utilização;
Enunciado Orientativo 3/2015 - TJMT - Termo de Referência - Procedimentos administrativos de processo de compras e contratação.
Enunciado Orientativo 4/2015 - TJMT - Projeto básico - Orientação para a elaboração de projetos básicos de obras do TJ/MT;
Enunciado Orientativo 5/2015 - TJMT - Nepotismo - Que dispõe sobre previsão legal, conceitos e espécies concernente ao nepotismo relacionados na Resolução nº 7, de 18 de outubro de 2005 do Conselho Nacional de Justiça;
Enunciado Orientativo 6/2015 - TJMT - Diárias - Que dispõe sobre as normas para solicitação, concessão e pagamentos de diárias.
“Todas essas medidas visam atender as exigências para regular a aplicação dos recursos públicos, que é uma das premissas dos órgãos fiscalizadores e o nosso papel, com isso, é atuar na prevenção”, reiterou a coordenadora.
Nesses seis primeiros meses de gestão Simone Borges avalia o saldo como extremamente positivo. Segundo ela, a administração é simples, porém, eficaz. “Estamos tendo ganhos. Nossas contratações têm sido melhor planejadas, nossos recursos, melhor investidos, e isso sem contar que hoje há uma sintonia entre a atuação do Controle com as outras áreas”, disse a coordenadora que finaliza parafraseando o escritor e consultor administrativo Peter Drucker: “Uma instituição é como uma canção; não é formada por sons individuais, mas pelas relações entre eles”.
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Fotos: André Romeu
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