Poder Judiciário de Mato Grosso
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13.08.2015 15:14
Rondonópolis recebe Centro de Conciliação
Rondonópolis (212 km a sul de Cuiabá) recebeu na tarde desta quarta-feira (12 de agosto) o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A unidade judiciária tem como missão solucionar conflitos de interesses da população utilizando a mediação, a conciliação e a orientação jurídica. A exemplo dos outros Cejuscs instalados no Estado, no local poderão ser apreciados processos já existentes e também demandas que ainda não foram judicializadas.O Cejusc é jurisdicionado pela juíza Claudia Beatriz Schimidt e está subordinado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) coordenado pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, vice-presidente do Tribunal de Justiça.
De acordo com a desembargadora, estamos vivendo tempos que nos convidam a ver os conflitos de interesses de outra forma, pois não precisamos de mais litigiosidade. "Estamos disseminando a cultura da paz e não mais da litigiosidade crescente. A mediação permite aliviar o conflito de forma respeitosa, olhando olho no olho, na base do diálogo, afeto, isenção, mas com o apoio da justiça. A demanda litigiosa nunca é boa porque tem um custo emocional e financeiro muito alto", explicou a desembargadora.
A juíza Claudia Schimidt registrou que a partir de hoje mais uma porta da Justiça se abre para a população rondonopolitana. "Esse é mais um canal de acesso à justiça. Espero que juntos possamos trabalhar para disseminar técnicas de mediação a fim de estimular a mediação e a conciliação em substituição à demanda judicial".O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional de Rondonópolis, Ronaldo Batista Alves Pinto, colocou-se à disposição do Judiciário para atuar difundindo a mediação. "A solução de conflitos é um benefício à sociedade. A mediação e a conciliação possibilitarão às partes resolver as causas de forma mais célere. A conciliação é uma via de trabalho para todos. Essa é a forma mais viável, e, por isso, parabenizo a iniciativa do Judiciário", assinalou Ronaldo.
O procurador-geral do município, Fabrício Miguel Correa, representando a Prefeitura de Rondonópolis, ressaltou que o executivo municipal vê no Cejusc a forma menos dolorida de solucionar problemas, tendo em vista que a sentença nem sempre oferece conforto a todas as partes. "É mais uma facilidade que o judiciário oferece à população", assegurou.
A instalação do Cejusc atende à Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui que os órgãos judiciários ofereçam mecanismos de soluções de conflitos, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, com a finalidade de prestar atendimento e orientação aos cidadãos.
Em Mato Grosso já são 34 unidades instaladas, sendo 31 Cejuscs no interior do Estado, uma Central de Conciliação e Mediação na Capital, uma Central de Conciliação e Mediação no Tribunal de Justiça e um Cejusc temático, que trata das causas do meio ambiente.
O juiz coordenador do Núcleo, Hildebrando da Costa Marques, disse que espera que a unidade judiciária seja muito utilizada pela população, pois “é uma nova era para a justiça em Rondonópolis, com meios mais adequados para pacificação social e para a resolução de conflitos".A abertura do evento foi realizada pela Banda Jovens Talentos, projeto social do Corpo de Bombeiros Militar. Os músicos tocaram o Hino Nacional, Aquarela e Os Músicos.
Servico - O Cejusc de Rondonópolis foi instalado com demandas à vista. Pela manhã, nesta quarta-feira (12 de agosto), durante a realização do 10º Circuito Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso) na cidade, produtores do agronegócio foram convidados a participar do projeto de solução de passivos do setor. Para tanto, têm 60 dias a contar de hoje para ingressar com a ação no Cejusc. As audiências serão realizadas em pauta concentrada e temática em 2016.
A desembargadora lembrou que as ações demandadas nos Cejuscs são resolvidas por meio de acordo, e, por isso, são resolvidas com mais agilidade que aquelas propostas na justiça comum. "Não é cobrado nenhuma taxa, nem tem valor máximo para causa. Basta que possa ser mediada", complementou.
O gestor do Centro, Sebastião José de Queiroz Junior, também relata que a Ordem dos Advogados de Mato Grosso - seccional de Rondonópolis, universidades locais e segmentos da sociedade civil organizada sinalizaram positivo no sentido de atuar como parceiros para massificar a cultura da mediação.
O Cejusc começa a trabalhar com 29 conciliadores voluntários e um conciliador credenciado. Localizado no prédio do Fórum, o Cejusc vai atender à população entre 12 e 19 horas.
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Fotos: André Romeu
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