Poder Judiciário de Mato Grosso
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05.08.2015 18:32
TJMT é referência nacional em precatóriosOs primeiros seis meses da gestão do desembargador Paulo da Cunha ultrapassou a casa dos R$ 200 milhões referentes a precatórios equacionados e, com relação ao Estado de Mato Grosso (Fazenda Pública Estadual), o Tribunal de Justiça (TJMT) já está pagando créditos de natureza alimentar e referente ao primeiro semestre do ano de 2014, com vencimento previsto para 31 de dezembro de 2015. Portanto, dentro do prazo constitucional.
O grande sucesso do TJMT na área de precatórios se verifica ao citar como paradigma três estados do Sul do país: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que estão materializando os pagamentos de precatórios dos anos de 1998 e 1999. A vantagem do Tribunal de Justiça de Mato Grosso se acentua ainda mais se comparado ao Estado de São Paulo, que vem pagando precatórios com mais de 25 anos de atraso.
“A situação privilegiada se deve em parte pela criação da Central de Conciliação de Precatórios na gestão do desembargador Paulo Lessa e mantida pelas sucessivas gestões dos desembargadores Mariano Travassos, José Silvério Gomes, Rubens de Oliveira Santos Filho e Orlando de Almeida Perri. O Executivo estadual também contribuiu para essa realidade e vem materializando as consignações constitucionais sem atraso”, explica o responsável pela Central, juiz Onivaldo Budny.Com o pagamento dentro do prazo, ou até mesmo antes do vencimento, aumentam as condições favoráveis para que o devedor obtenha algum deságio (desconto) e acelere ainda mais o andamento da fila.
Conforme o magistrado, o Judiciário mato-grossense tem sido referência nacional na matéria de precatórios. Onivaldo Budny informou que até o final de 2015 os precatórios de natureza alimentar e de responsabilidade do Executivo estadual deverão ser quitados pelo TJMT dentro do prazo constitucional.
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Fotos: André Romeu
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