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Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
29.07.2015 13:31
Agentes aprendem sobre Direito de Família![](https://www.tjmt.jus.br/intranet.arq/downloads/Imprensa/NoticiaImprensa/image/2015/07%20-%20Julho/29%20-%20Interna.jpg)
Com muita interação entre a palestrante e os agentes, a magistrada descreveu o processo de formação da família, destacando-a como referência para a formação da personalidade da criança, baseando o desenvolvimento infantil nas atribuições dadas a ela pelos pais. “Os filhos se espelham nos pais e se estes dão exemplos negativos, para satisfazê-los eles (crianças) os perpetuarão por meio da violência doméstica, por exemplo. É de extrema necessidade alimentarmos relações de respeito na família, já que ela é nosso modelo de vida”, explicou.
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Com base em pesquisa realizada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Ângela citou a Lei nº 13.010/14 (Lei Menino Bernardo) como referência para dizer que bater nos filhos menores de dois anos de idade é o segundo método mais usado pelos pais, o que corresponde a 76% dos entrevistados. E as mães e avós são a maioria que aplicam o castigo às crianças. “Este é um tipo de subjugação. Uso da suposta lei do mais forte sobre o mais fraco. Os reflexos serão as repetições desses comportamentos familiares agressivos”, enfatizou.
A Guarda Compartilhada, sob a Lei nº 13.058/14, foi outro tema abordado em função dos questionamentos dos agentes comunitários. Neste caso, a magistrada ressaltou a concessão da igualdade parental, fator que equilibra o tempo entre os pais separados de ficar com o filho, dividindo desse modo a co-responsabilidade pela criação da criança.
A magistrada enfatizou que o encontro revela o novo foco da magistratura, que sai do papel meramente jurisdicional para se colocar ao lado da sociedade. “Este é um espaço propício para democratizar a informação, instrumentalizar os agentes com dados que serão ofertados diretamente à sociedade. É o apoderamento do cidadão à cidadania. Uma iniciativa do Judiciário que fortalece a pilastra da democracia”.
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De acordo com a agente comunitária do bairro Novo Mato Grosso, em Cuiabá, Nadir Arruda da Silva Oliveira, a informação repassada na palestra é de suma importância. “Hoje somos capacitados para enfrentar a realidade, o dia-a-dia. Com as informações que recebemos aqui podemos solucionar conflitos de forma mais rápida e fácil junto à comunidade”, destacou.
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A programação do encontro continua nesta quarta-feira (29 de julho) com as palestras sobre Benefícios Previdenciários e Assistenciais, a partir das 18h30, proferida pela responsável técnica do Serviço Social - INSS, Elisângela da Silva Almeida. A partir das 20h30 será a vez da professora da FAUSB-VG, Solange Aparecida Gonçalves, falar sobre Ética Profissional.
No dia 30 de julho a palestrante será a juíza da Terceira Vara Especializada da Família e Sucessões da Comarca de Várzea Grande, Jaqueline Cherulli, abordar o tema Guarda Compartilhada, a partir das 18h30.
O encerramento se dará na sexta-feira (31 de julho), com a palestra sobre Casies – Apresentação (Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial/ SEDUC-MT), iniciada às 18h30. Às 20h30 será abordado o tema Conhecendo a violência de gênero e a Lei Maria da Penha, pela advogada Ana Emília Iponema Brasil Sotero.
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Fotos: André Romeu
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