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Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
20.07.2015 09:19
Empresários quitam débitos em mutirão fiscalEm tempos de crise econômica, reduzir os gastos e eliminar as dívidas tornou-se questão de ordem para o setor empresarial. Seja de pequeno, médio ou grande porte, os empreendimentos têm buscado soluções alternativas para se manter no mercado. Diante deste cenário, o primeiro Mutirão Fiscal de Mato Grosso, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Governo do Estado e Prefeitura de Cuiabá, surge como uma resposta para os anseios do empresário, uma vez que oportuniza a regularização fiscal da empresa.
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Os pequenos empresários também foram prestigiados. Segundo o secretário-adjunto, as condições de pagamento exclusivas para o mutirão foram pensadas principalmente para eles. “Diminuímos o valor das parcelas mínimas dos optantes do Microempreendedor Individual (MEI) para uma Unidade Padrão Fiscal (UPF) e meia, aproximadamente R$170,30, e para os optantes do Simples Nacional, 5 UPFs, que corresponde a R$567. Houve também a inclusão de débitos recentes durante o mutirão aptos para parcelamento, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2014. Também a extensão do prazo de pagamento das parcelas de 60 para 84 vezes. Enfim, é uma excelente oportunidade para a regulação fiscal da empresa”, esclarece.
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Segundo ela, por enquanto os principais atendimentos são de contribuintes que parcelaram em algum momento o IPVA e por algum motivo deixaram de pagá-lo. “E quando aparece uma oportunidade como esta, em que se pode reparcelar o débito, com benefícios como redução de 100% de multa e juros e parcelamento em até 84 vezes, as pessoas se esforçam para liquidar a dívida”, afirma.
Em relação aos casos de grande complexidade, a conciliação mais expressiva realizada até o momento pela Sefaz ocorreu no primeiro dia do mutirão (13 de julho). Uma empresa do setor elétrico negociou uma dívida de mais de R$ 10 milhões com o Estado.
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Além da multa, a empresária levou outros débitos que tinha como pessoa física para o mutirão. “É um alívio! É muito bom poder resolver tudo num lugar só e conseguir limpar meu nome novamente. Só quem passou por isso sabe como é ruim não poder investir em alguma coisa por não ter nome para isso. Eu tenho 30 anos de profissão e é muito importante estar regularizada. Esse mutirão deveria ser realizado todos os anos”, afirma Fátima.
TJMT - Para o presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, o grande número de acordos indica que o Judiciário está no caminho certo. “Todos ganham com o mutirão. O cidadão, que negocia sua dívida e regulariza sua situação fiscal; o Governo, que arrecada recursos para investimentos sociais; o Judiciário, que reduz o número de processos na Vara de Execução Fiscal; e a sociedade, que se beneficia com as políticas públicas”, argumenta.
Parceiros - O evento é uma parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o Governo do Estado, por meio da Sefaz e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Município de Cuiabá, por meio da Procuradoria do Município, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os atendimentos no mutirão seguirão até o dia 24 de julho, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
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Fotos: André Romeu
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