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Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
30.06.2015 17:52
Juízes do mutirão fiscal são orientados pelo CNJ![](https://www.tjmt.jus.br/intranet.arq/downloads/Imprensa/NoticiaImprensa/image/2015/06%20-%20Junho/30%20-%20Reuni%C3%A3o%20com%20ju%C3%ADzes.jpg)
O mutirão faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é coordenado pela juíza do Distrito Federal. Na reunião, Soníria D'Assunção apresentou um panorama do trabalho realizado em Brasília e orientou os juízes.
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Além disso, a juíza destacou as vantagens do mutirão. “O devedor terá a oportunidade de regularizar a situação com o fisco antes que sejam tomadas medidas coercitivas como a suspensão do crédito ou a penhora de bens. Assim, ele mantém seus direitos de cidadão”, defendeu.
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Mutirão Fiscal – O mutirão ocorrerá de 13 a 24 de julho na Arena Pantanal, em Cuiabá. Os atendimentos serão de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e no sábado e domingo, das 8h às 12h. Os contribuintes poderão negociar débitos municipais e estaduais, tributários e não tributários, com condições especiais de pagamento e vantagens financeiras exclusivas.
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A corregedora e desembargadora Maria Erotides Kneip acrescenta que 12 juízes trabalharão no mutirão. “Escolhemos magistrados proativos, com excelente produtividade e experiência em trabalho com o público. Eles vão atuar na sua função jurisdicional, homologando as negociações e os descontos”, conta.
Segundo Maria Erotides, o evento representa uma grande oportunidade para a população. “Não podemos deixar de pensar que a isenção de até 100% da multa é um grande incentivo”, ressalta. As leis municipal e estadual que estabelecem os benefícios em relação ao pagamento dos débitos, como isenção de multas e parcelamentos, serão publicadas esta semana.
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Rui Ramos ressalta ainda que o mutirão reúne esforços de todos os poderes em busca de um fim comum: a paz social. “Precisamos reduzir o nosso estoque de processos, o contribuinte precisa pagar seus débitos para resgatar a cidadania e, em contraprestação, o poder público precisa aplicar o montante arrecadado em benefício da população. Tudo isso só ocorre com apoio do Legislativo, que aprova as leis que vão dar descontos ou isenção de multas, por exemplo”, argumenta.
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