Poder Judiciário de Mato Grosso
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30.06.2015 17:31
Judicialização da saúde é tema de Encontro na AMM
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) participou do I Encontro de Assessores Jurídicos Municipais, na manhã desta terça-feira (30 de junho), com o painel “Judicialização da Saúde no Estado de Mato Grosso e Perspectiva de um Novo Modelo de Saúde a partir de Experiências no Estado do Rio de Janeiro”. Um dos painelistas foi o juiz auxiliar da Vice-presidência do TJMT, Hildebrando da Costa Marques, que na oportunidade representou a vice-presidente, desembargadora Clarice Claudino. O magistrado falou dos trabalhos desenvolvidos pelo Judiciário bem como possíveis alternativas para que se possa diminuir a judicialização em relação aos níveis atuais.O evento, promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e que ocorreu na sede da instituição, tem o objetivo de trocar experiências, buscar soluções e alternativas que possam contribuir com a administração municipal. E nesse sentindo o Judiciário já trabalha, pois possui uma comissão que estuda questões que envolvem a judicialização da saúde.
Nesse âmbito, de acordo com o juiz Hildebrando da Costa Marques, uma das soluções encontradas pelo Tribunal de Justiça foi exatamente a formação e a instalação de uma câmara de resolução de conflitos da saúde. “A ideia é que esse trabalho, que será feito inicialmente na Capital, atinja todos os municípios. O Estado é responsável pela saúde e no momento grande parte dessas demandas tem vindo para a Capital e Várzea Grande. Em razão disso começou o trabalho por aqui, mas evidentemente chegará aos demais municípios”, discorreu.
O magistrado informou que a Câmara está sendo formatada e na última reunião já foram definidos planos de ação para cada participante da Comissão, com tarefas bem estabelecidas. No próximo dia 17 de julho haverá uma reunião, oportunidade em que se espera um retorno para saber efetivamente quando a Câmara poderá ser instalada.Na avaliação do juiz, muito mais do que evitar a judicialização, o importante é resolver os problemas, evitar os conflitos e atender bem o cidadão. “A ideia da Câmara é que nós possamos disponibilizar ao cidadão um serviço onde ele tenha todas as informações a respeito do seu caso, se o estado tem ou não tem condições de atendê-lo para que ele decida se vai aguardar o tempo que o estado tem ou se vai buscar o Poder Judiciário. O Judiciário quer que os direitos dos cidadãos sejam cumpridos e estamos trabalhando para isso”, explicou.
Para o presidente da AMM e prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga, a importância do evento é encontrar um ponto de equilíbrio, principalmente no que diz respeito às demandas e competências dos municípios e do Estado. Ele destacou a participação do Tribunal de Justiça no evento e aproveitou para ressaltar a devida importância que o Judiciário tem dado a temas relevantes, como o abordado na palestra.
“A participação do Tribunal neste evento é muito importante. Quero inclusive destacar que logo que assumi a presidência da AMM, procurei o TJMT, na pessoa de seu presidente, desembargador Paulo da Cunha, que foi de uma enorme receptividade e percebi que ele também está muito preocupado com essa situação da judicialização da saúde. Ele entende que os municípios estão sendo bastante penalizados por conta disso”, ressaltou.
Fraga disse ainda que o I Encontro de Assessores Jurídicos Municipais é fruto dessa preocupação do Tribunal de Justiça como também da AMM. “Os municípios sabem que têm um parceiro no sentido de encontrar uma solução e que diminua essa situação caótica que nós vivemos. Percebo que o Tribunal de Justiça tem caminhado no sentido de estar equacionando, ajudando a resolver a situação”, observou.E é o que espera também a prefeita de Pedra Preta, Mariledi Philippi, que esteve presente no encontro e que também classificou como uma ação importante e uma oportunidade para dividir aflições e somar forças. “Nós, dos 141 municípios do Estado, estamos passando por um sério problema, que é a questão da judicialização da saúde e eu, enquanto prefeita, estou passando muitas dificuldades. Temos gastado muito com alta complexidade. Então estamos aqui para dividir algumas experiências e buscar soluções. É importante a união entre Judiciário, Executivo e Legislativo. Queremos um município eficiente onde o cidadão tenha suas políticas públicas de qualidade”, discorreu.
Estiveram presentes no evento o promotor de Justiça Alexandre Guedes, o defensor público Carlos Gomes Brandão, além de prefeitos e assessores jurídicos de vários municípios.
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