Poder Judiciário de Mato Grosso
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30.06.2015 15:13
Ministra Nancy Andrighi visita Mato Grosso
A ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, discutiu os detalhes do primeiro Mutirão Fiscal de 2015 na manhã desta terça-feira (30 de junho), em Cuiabá. Acompanhada pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, pela vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino, e pelo desembargador Rui Ramos, que compõe o Grupo de Trabalho da Coordenação de Controle Regional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra se reuniu com o governador Pedro Taques, no Palácio Paiaguás. O Mutirão Fiscal será realizado de 13 e 24 de julho com objetivo de reduzir o estoque processual e aumentar a arrecadação do poder público. A negociação de débitos com o fisco poderá ser feita das 8h às 18h, na Arena Pantanal. O evento é uma iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com o Executivo estadual e municipal. A ação faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais promovido pelo CNJ, e em Mato Grosso é coordenado pela juíza da Vara de Execução Fiscal, Adair Julieta da Silva.
Para a ministra Nancy Andrighi, a realização do mutirão beneficia o cidadão, o Judiciário e o Executivo. “Nós temos três objetivos. Primeiro, desenvolver o civismo do cidadão, conscientizá-lo de que pagar impostos lhe garante o direito de cobrar a execução de políticas públicas. Segundo, recolher aos cofres públicos o dinheiro que será usado para cumprir essas políticas públicas. E, do ponto de vista do Judiciário, diminuir o acervo processual para que a prestação jurisdicional ocorra dentro de um prazo razoável”, afirmou. De acordo com o governador Pedro Taques, a parceria entre os poderes é fundamental e a expectativa com o evento é a melhor possível. O Governo do Estado pretende arrecadar R$ 700 milhões. Segundo a desembargadora Clarice Claudino, será o momento de o cidadão cooperar com o fomento da arrecadação que, futuramente, será revertida em benefícios para a sociedade. “É a hora também de mudar a postura e se antecipar aos fatos, buscando a negociação sem esperar a cobrança judicial”, defende a magistrada.
Nos 12 dias de mutirão, o contribuinte poderá negociar débitos tributários e não tributários, com condições especiais de pagamento e vantagens financeiras exclusivas. “Todos estão convidados para ir até a Arena Pantanal, tendo ou não ação ajuizada. Ao procurar o mutirão fiscal, o cidadão encontrará condições adequadas para pagar o valor devido e receber na hora a certidão negativa de débito. E é com muita alegria que estarei de volta a Cuiabá para acompanhar o evento”, garantiu a ministra Nancy Andrighi.
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