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Poder Judiciário de Mato Grosso

 
Notícias

26.06.2015 16:07

Juvam de Cáceres autua Fazenda São Pedro
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A equipe do Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam) da Comarca de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá) autuou o proprietário da Fazenda São Pedro, localizada em Porto Esperidião (326 km a oeste da Capital), após denúncias de poluição e danos ao Córrego São Pedro, que está em uma área considerada de preservação permanente.
 
A equipe do Juvam de Cáceres fez uma vistoria na fazenda no dia 16 de junho, onde foi constatada a destruição de mata nativa em nascentes de água. Os animais pisoteiam as áreas de preservação, acarretando sérios danos ao meio ambiente, pois provoca assoreamento e poluição do córrego.
 
A denúncia foi realizada pela comunidade da Aldeia Vila Nova Barbecho (210 km da Comarca de Cáceres), já que a água do córrego é usada pela comunidade da aldeia para beber, tomar banho e lavar roupa.
 
Após a vistoria, a equipe do Juvam encaminhou Edir Luciano Martins Manzano, que se declarou responsável pela fazenda, à Delegacia de Porto Esperidião para prestar esclarecimentos.
 
Em virtude da gravidade dos fatos o suspeito foi multado em R$ 50.000,00, conforme o artigo 43 do Decreto Federal nº 6.514 de 2008. Além disso, foi realizada a prisão em flagrante do suspeito e estabelecida uma fiança no valor de R$ 5.000,00.
 
Para realizar denúncias, basta ligar no celular do Juvam de Cáceres (65) 9989-2801.
 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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(65) 3617-3393/3394/3409