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Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
23.06.2015 10:01
Juiz de MT participa de elaboração de Guia do CNJSegundo o Conselho Nacional de Justiça, o objetivo da publicação é facilitar o processo de implantação dessas unidades para o desenvolvimento dos trabalhos de mediação e conciliação. A criação dos Cejuscs está prevista no novo Código de Processo Civil (CPC) e segue as diretrizes da Resolução nº 125 do CNJ.
Para o magistrado, foi uma surpresa muito agradável saber que seu nome estava entre os colaboradores de uma publicação tão importante. “É muito bom podermos participar desse trabalho junto com o CNJ e contribuir para o Poder Judiciário nacional com essa experiência que estamos tendo aqui em Mato Grosso, com orientações práticas que poderão auxiliar outros tribunais a também conseguirem rapidamente a instalação dos Centros Judiciários”, disse.
De acordo com o juiz, os trabalhos para a elaboração desse Guia tiveram início em abril, durante o I Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), realizado na Escola Paulista de Magistratura, em São Paulo (SP). Na oportunidade, o juiz auxiliar proferiu palestra sobre os números positivos de Mato Grosso, bem como os resultados satisfatórios voltados para mediação e conciliação no Estado.
A publicação do CNJ, segundo o juiz Hildebrando da Costa Marques, foi elaborada tendo por base os tribunais que estão com trabalhos mais adiantados, bem desenvolvidos e com ações que o CNJ avaliou como trabalhos que possam ser considerados referência nacional. “Estamos sendo considerado referência. “Esse guia vai facilitar o trabalho dos tribunais que ainda precisam instalar os Centos Judiciários. Eles terão orientações práticas para que possam realizar esse trabalho que agora vai ser indispensável, principalmente com a aprovação do novo CPC”.
O juiz auxiliar explica que Mato Grosso tem sido referência nacional porque já cumpriu em 100% a meta estabelecida pelo CNJ, inclusive com a primeira redação da Resolução nº125. Porém, o magistrado frisa que será preciso avançar em razão da alteração do novo CPC, que exigirá muito mais dos tribunais para que os Cejuscs estejam disponíveis em todas as comarcas a partir de março de 2016, quando o Código entrará em vigor. “Com as alterações que o Código traz, o primeiro ato de um processo, salvo se as partes renunciarem a isso, será a tentativa de conciliação e mediação da ação. Então teremos que ter esse serviço em todas as comarcas para disponibilizar a população”.
O ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, membro do Conselho Consultivo da presidência do CNJ para métodos de solução de conflitos; os magistrados Trícia Navarro Xavier Cabral, José Goma de Azevedo, José Roberto Neves Amorim e Ricardo Pereira Jr são os outros magistrados responsáveis pela elaboração do Guia.
Números – Mato Grosso possui hoje 31 Centros Judiciários instalados. O último inaugurado foi no município de Poxoréu (251 km ao sul de Cuiabá), no mês de maio.
Segundo dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), atualmente a porcentagem de acordos realizados nas audiências de conciliação dos Juizados Especiais Cíveis da Capital não chegam a 7%. O dado é discrepante se for comparado aos números alcançados pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Poder Judiciário do Estado, que ultrapassam os 80% de acordos nas audiências de conciliação e mediação.
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