Poder Judiciário de Mato Grosso
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17.06.2015 16:23
TJ realiza XIV Encontro dos Juizados Especiais
Com o intuito de discutir medidas para melhorar a tutela jurisdicional e diminuir a taxa de congestionamento dos Juizados Especiais de todo o Estado, o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso vai realizar nesta quinta e sexta-feira (18 e 19 de junho), o XIV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso. Magistrados, assessores e juízes leigos que atuam nos Juizados Especiais das 79 comarcas do Estado, foram convocados para participar da solenidade de abertura, nesta quinta-feira (18 de junho), às 19h, na Escola Superior de Magistratura (Esmagis).
Também foram convidados o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Paulo da Cunha, a vice-presidente do TJMT, Clarice Claudino da Silva, a Corregedora-geral da Justiça, Maria Erotides Kneip, bem como representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Seccional Mato Grosso).
Conforme o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador José Zuquim Nogueira, o encontro tem como finalidade a troca de experiências entre os juízes e a discussão de melhorias para os Juizados Especiais. “Além de discutir temáticas atuais e de interesse dos Juizados Especiais, como é o caso da aplicação do Novo Código de Processo Civil, nós vamos abrir um debate sobre possibilidades de implantar melhorias baseadas em um diagnóstico que realizamos nas unidades judiciárias desde 2012”, esclarece o Zuquim.
Serão apresentados aos magistrados projetos que estão sendo desenvolvidos pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais. “Estamos propondo a criação de duas turmas recursais provisórias para atuarem de agosto a dezembro no TJ; também estamos estudando a possibilidade de aderir ao programa de desburocratização da Corregedoria Nacional de Justiça, “o Redescobrindo os Juizados”. Está em andamento a criação de um Núcleo de Conciliação e Mediação Permanente dos Juizados Especiais; e ainda estamos vendo a possibilidade de implantar um projeto de Home Office, onde os juiz vai poder sentenciar virtualmente de qualquer lugar”, enumera Zuquim.
Após a solenidade de abertura, o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Cunha Chimenti, vai realizar a palestra “Juizados Especiais e o Novo Código de Processo Civil – Conciliações e Mediações”. Às 9h, de sexta-feira (19 de junho), a coordenadora geral da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Lorena Rocha, vai apresentar a ferramenta Consumidor.gov. O instrumento constitui um novo serviço público para solução alternativa de conflitos de consumo por meio da internet, que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas.
Em seguida o juiz responsável pelo Juizado Volante Ambiental de Cuiabá (Juvam), Rodrigo Roberto Curvo, vai mostrar as boas práticas do Juvam de Cuiabá. Posteriormente, o juiz do Juizado da Fazenda Pública de Cuiabá, Emerson Luiz P. Cajango, falará sobre sua experiência no juizado. E quem finaliza o ciclo de palestras é o juiz coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Agamenon Alcântara Moreno Júnior. O magistrado vai apresentar o planejamento feito pelo Conselho para os Juizados Especiais até o final da gestão.
O XIV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso ainda vai abrir um espaço para a formação de grupos de trabalho, onde os magistrados vão poder deliberar sobre questões do dia a dia dos Juizados Especiais. “A intenção desse grupo de trabalho é levantar propostas de boas práticas que já vem sendo realizadas em alguns juizados, para que possa ser feita a uniformização dessas ações. Alguns juízes já inclusive enviaram suas proposições antecipadamente”, destaca Zuquim.
Juizados Especiais – O Juizado Especial Cível, antigo Juizado de Pequenas Causas, é um órgão do Poder Judiciário brasileiro, destinado a promover gratuitamente a conciliação, o julgamento e a execução das causas consideradas de menor complexidade pela legislação. Em outras palavras, que envolvam até no máximo de 20 salários mínimos, sem precisar de advogado, ou até 40 salários mínimos, com a contratação de um advogado. Eles são orientados pelos critérios da simplicidade, informalidade, rapidez e economia processual, buscando sempre a conciliação entre as partes. Hoje, o Poder Judiciário de Mato Grosso conta com 79 juizados especiais em todo o Estado, sendo que 9 destas unidades ficam na Capital e 3 em Várzea Grande.
Para mais informações sobre o Encontro, entre em contato com o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais pelos telefones (65) 3617- 3703 e (65) 3617 -3633.
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