Poder Judiciário de Mato Grosso
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17.06.2015 08:07
Mutirão contará com presença de ministra do CNJA corregedora Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Nancy Andrighi, confirmou presença na abertura do maior Mutirão de Execução Fiscal Unificado da história de Mato Grosso, que será realizado de 13 a 24 de julho, na Arena Pantanal, em Cuiabá. Além da corregedora, diversas autoridades do Poder judiciário do Estado, como o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha e dos governos estadual e municipal estarão presentes.
O Mutirão Fiscal faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais efetivado pela Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pela ministra Nancy Andrighi e está sendo realizado nos estados onde há interesse dos entes federativos. Mato Grosso fez a adesão a esse programa. Em Mato Grosso a ação é coordenada pela juíza da Vara de Execução Fiscal de Cuiabá, Adair Julieta da Silva. No mutirão, a pessoa física ou jurídica, de grande, médio e pequeno porte, com débitos, foi intimada para comparecer no local para quitar pendências fiscais.
De acordo com a juíza Adair Julieta, o mote do mutirão é a cidadania, pensando na recuperação de crédito e prevenção de eventual inadimplência. Além do resgate de crédito outro objetivo é a redução do estoque processual. “Estamos trabalhando muito no resgate da cidadania, onde realmente as pessoas vão ter condições de ter o seu nome limpo e num segundo momento, a recuperação de crédito pelos entes, tanto estadual quanto municipal e por fim a baixa do estoque. Os que já fizerem acordo, os processos serão extintos e os que forem parcelados ficarão suspensos”, explicou a magistrada.
A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Soníria Rocha Campos D’Assunção, que coordenou o mutirão no Distrito Federal nos mesmos moldes que será realizado em Mato Grosso, diz que lá “há audiências de conciliação fiscal individuais e coletivas em que o Judiciário atua como facilitador e mediador da integração e do diálogo com o Poder Executivo, a fim de eliminar entraves burocráticos para a solução célere dos conflitos fiscais judiciais e extrajudiciais. Em razão da aproximação do Estado com o executado, temos constatado o elevado índice de parcelamento e pagamento do débito, na forma da legislação vigente. A conciliação fiscal integrada realiza, assim, cidadania tributária, que previne o inadimplento e novas demandas”.
Para a juíza auxiliar, “o judiciário tem, nas mãos, o termômetro dos anseios sociais, razão pela qual deve se adiantar e buscar a colaboração dos outros poderes, saindo da cômoda neutralidade que, muitas vezes, o envolve, para exercer, cada vez mais, o papel ativo de pacificador social”.
O Mutirão de Execução Fiscal será realizado nos períodos matutino e vespertino, e a expectativa é que cerca de 100 pessoas sejam atendidas simultaneamente. Serão destacados 200 conciliadores para atuar ao longo do dia, sendo 100 por período. Os atendimentos serão realizados inclusive no fim de semana.
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