Poder Judiciário de Mato Grosso
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03.06.2015 15:16
Juízes de Mato Grosso discutem novo CPC no FonajeO novo Código do Processo Civil (CPC), questões previdenciárias, drogas e seu tratamento e, consequentemente, a atuação de juizados criminais relacionados a esse tema, foram alguns dos assuntos debatidos durante o Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que aconteceu de 27 a 29 de maio, em Florianópolis (SC). O objetivo principal do evento é debater melhorias e avanços nos Juizados Especiais de todo o país.
Na comitiva de juízes mato-grossenses, dois foram representando a Turma Recursal Única de Mato Grosso - Sebastião de Arruda Almeida e Marcelo Sebastião Prado de Moraes - e cinco juízes representando os juizados, sendo eles Mário Roberto Kono de Oliveira, do Juizado Especial Criminal Unificado da Capital; Alethea Assunção Santos, da Comarca de Cáceres; Tiago Souza Nogueira de Abreu, de Sinop; Patrícia Ceni dos Santos, do Segundo Juizado Cível de Cuiabá; e Emerson Luis Pereira Cajango, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá.
O juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, que juntamente com o juiz Sebastião de Arruda Almeida integra a Coordenação Legislativa do Fonaje pelo Centro-Oeste, ressaltou que Mato Grosso sempre participou das edições do Fonaje, contribuindo com a troca de experiência entre os magistrados de todo o Brasil. “A experiência foi muito interessante. Nosso Estado sempre teve uma participação muito efetiva, muito forte e muito ouvida até pela experiência que temos nos juizados especiais”, disse.
De acordo com o magistrado foram debatidos também a questão do novo Código de Processo Civil, já que é uma preocupação muito grande nos juizados especiais cíveis a influência que esse novo código terá dentro dos juizados e sua aplicação. “Esse é um tema de grande relevância que será mais debatido no próximo Fonaje, para que quando entrar em vigor o Brasil inteiro já possa estar num só entendimento”, explicou.
Para o juiz, eventos como esse oportunizam o intercâmbio de ideias e o compartilhamento de experiências bem sucedidas, já que o Fonaje é muito famoso pelos enunciados que faz acerca da interpretação legal. “Inclusive alguns enunciados já viraram projetos de lei e leis desses enunciados. Mas o mais importante é justamente essa conversa de bastidores, juízes de todo o Brasil trocando conhecimentos de como se resolver certas questões. Através disso podemos aprimorar, cada um, a sua comarca”, continuou.
O Fórum acontece duas vezes ao ano. O próximo encontro está previsto para acontecer em novembro em Minas Gerais.
O Fonaje é um encontro semestral de magistrados e servidores que atuam em Juizados Especiais ou Turmas Recursais de todo o país e visa promover um intercâmbio de conhecimento, uniformizar procedimentos ou métodos de trabalho, expedir enunciados, acompanhar, analisar e estudar os projetos legislativos e promover o sistema de juizados. O evento também conta com a participação de membros do Ministério Público e advogados do Brasil todo.
Encontro Estadual - Nos dias 18 e 19 de junho será realizado o Encontro Estadual dos Juizados Especiais de Mato Grosso.
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