Poder Judiciário de Mato Grosso
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27.05.2015 16:29
Juvam vistoria terrenos baldios no Santa Rosa
O Juizado Volante Ambiental (Juvam) de Cuiabá, juntamente com equipe de fiscalização da Prefeitura Municipal da Capital, percorreu o bairro Santa Rosa, na manhã desta quarta-feira (27 de maio), para avaliar a situação de terrenos baldios e as medidas que podem ser tomadas para que os proprietários desses locais cumpram as exigências. Membros da Associação de Moradores do bairro acompanharam a vistoria.
O conciliador do Juvam, Alexandre Corbelino, informou que o trabalho em conjunto com o município foi motivado em razão do envolvimento da comunidade, da Associação de Moradores do bairro Santa Rosa (Amosanta). “Eles fizeram levantamentos de alguns proprietários que se mostram um tanto negligentes e alguns imóveis estão em estado de abandono. Diante dessas reclamações, a partir de agora vão ser realizadas diligências, identificando cada um desses imóveis e buscar apurar a responsabilidade de cada proprietário”, informou. Ao andar pelas ruas do bairro o que se vê são diversos lotes abandonados e tomados pelo mato. Ao todo, segundo estimativa da Amosanta, são 700 residências no local e terrenos baldios chegam a marca de 600. A falta de cuidado por parte dos proprietários ocasiona uma série de transtornos para os moradores das ruas que possuem esses terrenos baldios.
Além das doenças causadas em virtude da existência dos matagais, como a dengue no período chuvoso, na seca as queimadas, que trazem sérios problemas respiratórios, além de animais peçonhentos o ano todo, principalmente, os locais servem de esconderijo e refúgio para bandidos, aumentando a insegurança das famílias.
De acordo com o presidente da Amosanta, Adaildon Evaristo de Moraes Costa, essa força tarefa é muito importante. “A associação solicitou a presença desses órgãos, pois todos são parceiros e estão voltados no sentido de dar um basta nessa situação a qual o bairro Santa Rosa se encontra: no estado de abandono. Estamos felizes porque estamos dando um grande passo para acabar com esse problema na nossa comunidade”, ressaltou.Riverson Rondon Barbosa, agente de regulação e fiscalização da Prefeitura de Cuiabá, explica que esse trabalho em parceria com o Juvam busca encontrar as irregularidades dos imóveis. Ele alertou que é responsabilidade do proprietário do terreno fazer o fechamento do mesmo, bem como a calçada, e mantê-lo limpo.
“O descumprimento dessas normas implica na aplicação de multa a partir de R$ 746,00, dependendo da área do imóvel. Em relação à falta de calçada, a multa é de R$ 213,00 por metro linear que estiver de frente ao logradouro. Os proprietários são notificados e tem um prazo para fazer as adequações dos seus imóveis”, explicou.
A funcionária pública Ana Francisca de Oliveira Souza disse que a rua em que ela mora virou uma floresta. Há mato por todos os lados. Morando no local desde 2002, ela conta que na época só não tinha asfalto, mas o mato já existia. Ela falou da dificuldade de identificar os proprietários dos terrenos. “Para conseguirmos ter o mínimo de segurança para entrar ou sair de casa temos que pagar para limpeza dos terrenos alheios. Se o proprietário adquire um terreno ele tem que cuidar dele, para o bem de todos”.
Thiago Paiva de Paula, biólogo, também morador do Santa Rosa, disse sofrer com os problemas ocasionados pelos terrenos baldios. Ele alerta também para a proliferação dos caramujos africanos, que transmitem doenças. Num dos terrenos visitados era fácil encontrar essa espécie de caramujo até mesmo nas calçadas. “Morar no Santa Rosa e viver cercado de terrenos baldios é complicado, até porque além da questão da segurança tem ainda o problema da saúde pública. Em certos períodos, como agora, temos os caramujos africanos que são transmissores de doenças. Os fatores principais aqui são saúde, segurança e meio ambiente. Por isso essa iniciativa é importante porque achando os proprietários eles têm que dar jeito de cuidar do que é deles”.
A partir desse momento, conforme informou Alexandre Corbelino, os proprietários dos terrenos, assim que identificados, serão notificados para as providências, conforme a legislação, e promover limpeza, fazer cerca na área do lote, muro e calçamento. Paralelamente a isso um conciliador irá fazer a intimação dessa pessoa para comparecer a uma audiência de conciliação no Juvam junto à Procuradoria do município para promover as adequações necessárias. “Caso o proprietário notificado não cumpra as exigências, ele receberá uma multa a ser lavrada pelo fiscal da Secretaria de Meio Ambiente do município”, reiterou.
Os moradores que tiverem problemas com terrenos baldios podem e devem fazer as denúncias pelo telefone do Juvam: (65) 3642-4064 ou pelo e-mail: juvam@tjmt.jus.br .
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