Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
04.05.2015 07:59
Juízes vão à Jornada de Direito da SaúdeOs magistrados Emerson Luis Pereira Cajango e Jones Gattass Dias vão participar, nos dias 18 e 19 de maio de 2015, da II Jornada de Direito da Saúde. O evento, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no Tribunal de Justiça de São Paulo (SP). A jornada tem o objetivo de discutir a judicialização da saúde e apresentar enunciados interpretativos que vão servir de base para os magistrados nas decisões judiciais.
Os dois juízes foram indicados pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha. O Judiciário mato-grossense tem realizado uma série de reuniões com os Executivos estadual e municipais (Cuiabá e Várzea Grande), Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros envolvidos no assunto, para discutir a judicialização da saúde no Estado.
Durante a jornada são discutidas propostas de enunciados relativos ao direito da saúde. O evento integra as ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde.
O fórum, hoje supervisionado pela conselheira do CNJ Deborah Ciocci, foi criado como resposta ao elevado número de litígios referentes ao direito à saúde, que geram forte impacto sobre os orçamentos públicos. Um dos principais resultados foi a edição de resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que obriga os planos de saúde a informarem, por escrito, e em 48 horas, qualquer negativa de atendimento ao usuário.
Outras informações podem ser obtidas no site do CNJ:
www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/saude-e-meio-ambiente/forum-da-saude
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