Poder Judiciário de Mato Grosso
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27.04.2015 18:06
Mutirão Fiscal tem data alterada e novo parceiro
O Mutirão da Vara de Execução Fiscal de Cuiabá tem duas novidades. A primeira é a mudança de data. O evento será realizado de 13 a 24 de julho e não mais de 25 de maio a 3 de junho. O local continua sendo a Arena Pantanal. A segunda novidade é a participação da Prefeitura Municipal de Cuiabá incluindo mais 20 mil processos em pauta. A mudança de data foi definida durante reunião na manhã desta segunda-feira (27 de abril), no Fórum de Cuiabá, com a presença de representantes parceiros do evento.A juíza responsável pelo mutirão, Adair Julieta da Silva, explica que a mudança de data é justamente pela inclusão dos processos do município neste evento, que é considerado o maior mutirão para resolução de conflitos por meio da conciliação já ocorrido no Estado. “Por envolver um número significativo de processos e também um número maior de pessoas, alteramos a data para atendermos a contento a população”.
Segundo a magistrada, a expectativa é das melhores, principalmente no que diz respeito ao comparecimento da população para a resolução de seus débitos. “A expectativa é receber um grande número de devedores. Esses, que têm débito com o fisco, terão benefícios nas questões para regularização das pendências. A perspectiva da Vara de Execução Fiscal de Cuiabá, onde se juntou todos os executivos fiscais, é trabalhar para que com os benefícios a população quite seus débitos”.Durante a reunião também foram discutidos outros pontos pertinentes à logística e funcionamento do mutirão, bem como o andamento de todas as ações durante o período. Foram tratados assuntos com relação ao treinamento dos estagiários, a posição de cada setor e a função de cada um nesse processo.
Conforme o coordenador do mutirão pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Naime Márcio Moraes, também foi definida a relação com os contabilistas para que o Conselho de Contabilidade possa dar apoio com relação a todos os contadores a fim de fazer uma ação integrada nesse sentido. “Estamos contando com a sensibilidade da sociedade, principalmente nesse período que o Estado está passando, para comparecer no mutirão e aproveitar o momento para quitar suas dívidas”.
Ao todo a conciliação será para aproximadamente 63 mil procedimentos, sendo 23 mil executivos fiscais já em tramitação e outros 20 mil que ainda não foram judicializados, além dos 20 mil do município.
O evento será realizado na Arena Pantanal nos períodos matutino e vespertino, e a expectativa é que cerca de 100 pessoas sejam atendidas simultaneamente. Serão destacados 200 conciliadores para atuar ao longo do dia, sendo 100 por período. Os atendimentos serão realizados inclusive no fim de semana.Durante o mutirão serão quitados débitos tributários e não tributários como multas diversas, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
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