Poder Judiciário de Mato Grosso
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22.04.2015 13:20
Trabalho do Juvam é exposto em congresso do MP
A magistrada do Juizado Volante Ambiental (Juvam) da Comarca de Rondonópolis, Milene Aparecida Pereira Beltramini, participou do último dia do XV Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente - A Cidade e os Três Biomas, que foi realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), entre os dias 15 e 17 de abril. Na oportunidade, a juíza falou sobre a atuação do Juizado Volante Ambiental em Mato Grosso. “O Juvam recebe denúncias de crimes ambientais dos mais variados tipos na Capital e no interior, como casos de poluição sonora, crime de maus tratos, depósitos irregulares de lixo, entre outros. Fomos a primeira unidade jurídica nesses moldes do país e a intenção é ampliar cada vez mais nosso alcance, uma vez que a demanda é crescente”, disse Milene.
A magistrada ressaltou ainda que eventos como este são fundamentais para fomentar as discussões acerca dos crimes ambientais e trocar experiências com os outros poderes.
Para o palestrante e juiz ambiental no Amazonas, Adalberto Carim, que falou sobre os crimes ambientais na Amazônia, esses crimes acontecem atualmente por falta de infraestrutura e fiscalização. “Constatamos a falta de visibilidade dessas questões, mesmo essa modalidade de crime sendo inferior apenas ao tráfico de drogas. No caso do Amazonas, tem um agravante, assim como o Estado de Mato Grosso, é uma área de dimensões continentais e faltam pessoas para fiscalizar”, afirmou.Segundo Adalberto, uma questão que pouco se fala, mas que tem acontecido com frequência no país, é a biopirataria ou "biobucaneirismo", que é a exploração, exportação e comercialização internacional de recursos biológicos. “Todos os dias o Brasil é espoliado em seus recursos naturais. Prova disso é que é possível encontrar em sites americanos a venda de material genético indígena para pesquisa, sem que eles tenham pago nenhum royalty por isso”, pontuou o magistrado.
Sobre a atuação ambiental da Justiça em Mato Grosso, o magistrado assevera que “o trabalho em Mato Grosso tem sido desenvolvido com muito brilhantismo e de forma pioneira. E tenho certeza que isso vai frutificar e as gerações futuras vão agradecer aos trabalhos do Juvam”.
Para o procurador de justiça e organizador congresso, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, as reflexões feitas a partir das informações trazidas pelos palestrantes são fundamentais para que as instituições estruturem melhor sua atuação visando o combate aos crimes ambientais. “Entretanto, é importante ressaltar que sem que haja um plano de governança que dê continuidade aos trabalhos desenvolvidos por cada instituição, essas ações correm o risco de morrer. Por isso, realizamos ações como esta”, garantiu Luiz Alberto.
A estudante de direito Alessandra Neves, de 19 anos, contou que gostou muito dos paineis. “Os palestrantes trouxerem informações muito relevantes e que normalmente eu não teria acesso na faculdade. Os assuntos que mais me chamaram a atenção foram sobre os agrotóxicos e a mobilidade urbana”, analisou. JUVAM - O Juizado Volante Ambiental tem elevado o nome do Poder Judiciário de Mato Grosso no cenário nacional com grandes projetos, inclusive com a conquista do Prêmio Innovare. A unidade judiciária, que completou 18 anos este ano, promove também um trabalho educacional e preventivo junto à comunidade.
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