Poder Judiciário de Mato Grosso
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17.04.2015 08:51
TJMT é destaque em ações de conciliação e mediação
Mato Grosso prestou grande colaboração nacional com duas propostas de súmulas inclusas nos enunciados elaborados durante o Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), ocorrido em São Paulo na última semana. Esses enunciados são orientativos para as atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e para os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec)..jpg)
O juiz auxiliar da Vice-presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Hildebrando da Costa Marques, que também é vice-presidente do Fonamec, falou da importância do evento, que teve representação de todos os estados e a participação de grandes nomes da conciliação e mediação nacional. “Estamos muito bem nacionalmente falando. Por sermos um tribunal pequeno, em comparação com outros Estados, nossos trabalhos têm sido exemplo a outros judiciários”.Outro ponto de bastante destaque em que Mato Grosso saiu na frente foi a experiência de mediação virtual já realizada no município de Diamantino (208 km a médio-norte de Cuiabá). Durante o Fonamec um vídeo foi exibido sobre essa audiência, inovação acompanhada pelo ministro Gilmar Mendes, e que despertou a atenção dos presentes.
O juiz Hildebrando participou praticamente de todas as composições de mesas de debates do Fórum e foi um dos palestrantes do evento, falando sobre ‘Atuação dos Cejuscs nos conflitos envolvendo a Administração Pública’. “Estamos no caminho certo. Temos sido procurados por outros estados para aproveitar as nossas experiências”.
Durante a palestra o magistrado de Mato Grosso falou de todos os trabalhos realizados para o desenvolvimento de ações de mediação e conciliação. Ele explicou que a criação dos Cejuscs atende a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falou dos números expressivos do judiciário mato-grossense sobre as ações realizadas pelo Núcleo, como os mutirões fiscais.
Em 2014 foram realizadas 47.682 audiências e firmados 41.992 acordos, ou seja, um aproveitamento de 88%. “O público quer pagar seus tributos e atende quando chamado pelo Poder Judiciário, principalmente se houver algum desconto, aprovado por lei. É vantagem para todos: o ente público que recebe seu crédito, o contribuinte que quita sua dívida e o Judiciário que deixa de receber enxurradas de processos ou arquiva outros tantos, que tem um alto custo de manutenção”, disse o juiz.
Ele falou também do trabalho de conciliação com entidades de classe, como sindicatos dos médicos, enfermeiros, Sinetran, agentes penitenciários, educadores. “Temos auxiliado nas negociações, o que tem sido um importante avanço do Núcleo e gera excelentes resultados, evitando greves e paralisação de serviços públicos essenciais. Apresentamos nossos resultados sobre conciliação. Quantas greves evitamos, quantos acordos nós intermediamos e quanta coisa boa que foi feita. Levamos os números dos mutirões fiscais. Os magistrados ficaram muito impressionados”.
Durante a palestra o Juiz Hildebrando expôs que em 2013 foram realizadas sete audiências com entes públicos, 17 em 2014 e seis em 2015. “Além da economia, a conciliação, por dar uma solução rápida à demanda, acaba por satisfazer também o princípio constitucional da duração razoável do processo. E, difundindo-se a prática, acabará por desafogar o Poder Judiciário, que terá mais tempo para se dedicar às causas em que a conciliação não foi obtida, que, consequentemente, também terão uma solução mais célere”, explicou.
O resultado do trabalho do Núcleo em Mato Grosso tem surtido reflexo extremamente positivo. Prova disso são as demandas que a Vice-presidência do Judiciário de Mato Grosso tem recebido, como contato de um magistrado de Mato Grosso do Sul solicitando material sobre mutirão fiscal e convite de um juiz de Ribeirão Preto para palestra para prefeitos.
“Mato Grosso está sendo reconhecido nacionalmente por conta desse movimento de conciliação. A questão das taxas de congestionamento em nosso Tribunal melhorou um pouco com a atuação dos juizados especiais, que tiveram uma produção bastante significativa, melhorando os números do nosso Judiciário. Realmente está sendo uma satisfação muito grande porque começamos do nada, com o Núcleo, em 2011”.
Mais um avanço do judiciário mato-grossense, segundo o juiz, é com relação à capacitação de servidores públicos para atuarem como mediadores e conciliadores. Há um corpo de instrutores, que foi uma das primeiras preocupações do TJMT, que formam esses profissionais que atuam nas audiências de mediação e conciliação, obtendo, assim, independência, sem precisar buscar mão de obra fora do Estado.
O principal objetivo da prática dos Núcleos é mudar a cultura do litígio pela cultura da pacificação. A diminuição do número de processo é consequência. “É dar à parte o poder de resolver o problema dela, para que só fique para o judiciário decidir aquelas causas que tenham condições de chegar a uma solução”, finalizou o juiz.
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