Poder Judiciário de Mato Grosso
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06.04.2015 10:05
TJMT sai na frente com trabalho consolidadoO novo Código de Processo Civil, sancionado pela Presidência da República no dia 16 de março, consolida o trabalho que já está sendo realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desde 2011, no que diz respeito ao Estado promover, sempre que possível, a solução consensual dos litígios, por meio de conciliação e mediação. Com o novo Código a grande expectativa é reduzir a quantidade de processos que tramitam na Justiça há muitos anos.
De acordo com a desembargadora Clarice Claudino da Silva, vice-presidente do TJMT e presidente do Núcleo de Soluções de Conflitos do Judiciário, o novo Código concretiza o trabalho já desenvolvido pelo TJMT por meio da edição da Resolução 125. “Finalmente, nós teremos implantado por lei a introdução definitiva de ferramentas que fazem com que possamos trabalhar mais, com mais ênfase, na conciliação, na mediação e na arbitragem de todos os meios autocompetitivos, que é o grande mote da atualidade em vista da judicialização exacerbada que vem ocorrendo nos últimos anos e que dificulta a criação de uma cultura em torno dos meios consensuais de resolução de conflitos”, pontuou a magistrada.Enquanto os outros Estados vão começar a fazer a implantação dos Centros de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Mato Grosso terá esse serviço consolidado. Hoje o judiciário mato-grossense conta com 28 Cejuscs nas comarcas do interior, além de duas centrais, uma de primeiro e outra de segundo grau em pleno funcionamento em Cuiabá. Com isso, todas as metas foram atingidas em 100% no último ano. A pretensão era instalar 26 Cejusc, número já superado. “Estamos adiantados. Fizemos uma projeção e trabalhamos uma meta além do que a Resolução 125 propôs. Por conta dessas ações tenho recebido manifestações bastante contentes do presidente do Conselho Nacional de Justiça”.
Os centros que foram implantados por resolução agora estão contemplados no novo Código, conforme reiterou a desembargadora. “Como em Mato Grosso estão implantados em larga escala, saímos na frente. Isso é uma satisfação para o nosso estado, porque demonstra que os nossos dirigentes têm se preocupado não só em abrir novas portas para abrigar essa litigiosidade crescente e também trabalhar para que seja melhor direcionada e tenha o tratamento adequado dos conflitos”.
De acordo com Clarice Claudino, a principal vertente é evitar a judicialização e criar a cultura de primeiramente procurar um serviço na esfera consensual. A desembargadora falou ainda que o Judiciário mato-grossense está em uma situação confortável para abrigar as novidades que traz o novo Código Civil, pois já desenvolve esse trabalho desde 2011 e, agora, em 2015, com forças renovadas para expandir cada vez mais.
“É muito gratificante perceber o resultado que nós temos quando realizamos uma audiência de mediação e as partes envolvidas conseguem ser conduzidas a pensar melhor sobre aquele assunto, evitando a judicialização. Cada vez mais as pessoas estão descobrindo na mediação um caminho de muito valor, de crescimento”.
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