Poder Judiciário de Mato Grosso
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24.03.2014 17:42
Reunião discute melhorias nos Juizados Especiais
A Supervisão de Juizados Especiais do TJMT recebeu nesta segunda-feira (24 de março) a administração da OAB-MT para apresentar soluções a uma série de pedidos feitos pela instituição. Durante a reunião foram debatidos pontos que vão melhorar a entrega da justiça aos jurisdicionados e também discutidos 10 pedidos feitos pelos advogados à Supervisão. A maioria das sugestões foram acatadas. Um dos pedidos acolhidos foi a possibilidade de certificar no acórdão a sustentação oral do advogado, o que foi aceito prontamente e ficou acertado que o fato ocorrerá independente de pedido do profissional. A nomeação de juízes leigos também foi outro pedido feito e este quesito já foi atendido, tendo em vista que atualmente todos os juizados especiais contam com dois juízes de carreira, dois juízes leigos e um conciliador. Ainda dentre os pedidos atendidos estão o julgamento de habeas corpus durante todas as sessões da Turma Recursal Única e o pedido para manter quatro juízes fixos na Turma.
Por outro lado, outros pedidos não encontraram viabilidade como, por exemplo, a possibilidade da implantação das audiências unas, que unificariam conciliação, contestação e prolatação de sentença em uma única sessão. De acordo com o presidente da Supervisão de Juizados Especiais, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, essa possibilidade poderia causar prejuízo às partes envolvidas.
Os advogados também haviam pedido a extensão da justiça gratuita, a exemplo dos juizados, para os processos que tramitam em grau de recurso. O pedido também não foi aceito, segundo o magistrado porque neste caso, todas as ações teriam recursos, independente da parte ser hipossuficiente, ou não. Atualmente o benefício só é concedido àqueles que não têm condições de arcar com as custas.
“Nós estamos trabalhando sempre para melhorar os juizados e, consequentemente, para as partes, advogados e juízes. Para isso temos feito reuniões periódicas com a OAB, pois são eles quem conhecem o dia-a-dia e as dificuldades que encontram para o bom andamento dos processos. Nosso trabalho tem dado frutos. Atualmente percebemos 78% de produtividade dos magistrados do Juizados”, explica Rocha.
O presidente da OAB, Maurício Aude, confirmou que há o reconhecimento do esforço da justiça estadual em melhorar a prestação jurisdicional. “Nós percebemos uma evolução da justiça no sentido de reconhecer a advocacia como uma das partes importantes da justiça. Atualmente somos chamados para participar dos encontros como Fonaje onde temos a oportunidade fazer propostas. Em tempos atrás não seria possível pensar em juízes e advogados discutindo qual a melhor maneira de se entregar a justiça”, pontua o advogado.
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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