Poder Judiciário de Mato Grosso
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28.08.2012 17:56
TJMT recebe reconhecimento do CNJ por resultados|
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, participará nesta quinta-feira (30 de agosto), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, da apresentação do projeto Racionalização de Procedimentos de Precatórios e do Relatório de Gestão do Sistema de Reestruturação de Precatórios, quando será recebido pela ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça. O trabalho realizado pelo TJMT vem sendo apontado como referência pelo CNJ e, por isso o Poder Judiciário estadual terá um representante no Comitê Gestor das Contas Especiais de Pagamento e Precatórios, o juiz responsável pela Central de Conciliação, José Luiz Leite Lindote.
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Desde março de 2011, quando o desembargador Rubens de Oliveira assumiu a Presidência do TJMT, a dívida do Estado de Mato Grosso com seus credores diminuiu significativamente. Em março de 2011 o débito do Estado era de pelo menos de 1,2 bilhão e agora a Justiça mato-grossense é a única em todo o país que está em vias de quitar todos os precatórios referentes aos anos de 2010 e 2011 em que o Estado figura como pólo passivo.
Para alcançar essa expressiva baixa no estoque, Administração do TJMT atuou em conjunto com o Estado e também com os municípios mato-grossenses para que fosse cumprido rigorosamente o repasse constitucional, a fim de que os precatórios fossem pagos. No caso do Estado, o repasse é de 1,5% da receita líquida corrente e dos municípios, de 1%. Também foram implantadas outras ações como a realização de auditorias nos cálculos e na metodologia dos cálculos de correção dos precatórios; além da exclusão de precatórios pagos, por meio de compensação junto à Procuradoria-Geral do Estado, mas que ainda constavam como ativos.
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No próximo mês deve estar zerado todo o estoque referente a 2010 e 2011. Para isso, a Central de Conciliação de Precatórios do TJMT realizará de 17 a 20 de setembro mais um mutirão de audiências. “Neste período, esperamos finalizar todo o estoque referente a 2010 e 2011, ficando somente os processos impetrados no ano de 2012”, destaca o juiz José Luiz Leite Lindote, responsável pela Central de Precatórios do TJMT. O magistrado lembra também que as audiências são realizadas obedecendo rigorosamente a ordem cronológica dos precatórios.
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Os processos referentes aos anos anteriores foram pagos no último mutirão, realizado em maio de 2012, quando foram pagos pelo menos R$50 milhões em precatórios. Somente nesta ação foram findados os processos referentes a quatro anos, sendo pagos os débitos do Estados em ações propostas entre 2006 e 2009. Em março do mesmo ano, foram pagos os precatórios referentes aos anos de 2001 a 2005 e o valor do pagamento ficou na ordem de R$ 35 milhões.
Mato Grosso foi o segundo estado do país a ter uma central exclusiva para a conciliação de precatórios. A Central de Precatórios foi instalada em 23 de outubro de 2007, alicerçada na tríade acessibilidade, efetividade e transparência, objetivando estreitar a relação com os jurisdicionados e com os poderes constituídos, alterando sobremaneira o papel histórico do Poder Judiciário.
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