Poder Judiciário de Mato Grosso
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24.05.2012 08:43
TJMT comemora índice de 100% de acordos|
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso comemora o índice de 100% de acordos nas conciliações realizadas pela Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do TJMT durante o mutirão realizado entre os dias 14 e 18 de maio. No período, foram pagos cerca de R$ 50 milhões em precatórios a cerca de 150 credores. Desses, apenas seis receberam o crédito de forma parcelada, em seis vezes. Todos os outros pagamentos foram efetuados em parcela única. No mutirão foram pagas dívidas referentes a quatro anos, de 2006 a 2009, nas quais configurava como ente devedor o Estado de Mato Grosso.
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Para o presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, o resultado do mutirão representa a coroação do esforço da atual gestão para transformar o Estado de Mato Grosso no primeiro do país a quitar as suas dívidas com precatórios. O presidente destacou a ação do Poder Judiciário junto ao Governo do Estado e às prefeituras no sentido de se cumprir o repasse mensal para pagamentos das dívidas judiciais e lembrou que, no início da atual gestão, em 1º de março de 2011, a dívida do Estado com precatórios era de R$ 1,2 bilhão. Hoje, após o mutirão da semana passada, caiu para cerca de R$ 48 milhões.
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Segundo o juiz conciliador da Central de Precatórios, José Luiz Leite Lindote, o TJMT já começou a trabalhar para a realização de uma nova rodada de negociações, que deverá ocorrer no início do segundo semestre. A proposta é que ao final dessa nova rodada o Estado de Mato Grosso pague os seus precatórios até o ano de 2011. Para reunir os recursos necessários, o TJMT fiscaliza o repasse mensal de uma porcentagem da receita corrente líquida dos entes devedores, que do Estado é de 1,5% e dos municípios de 1%.
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Das 160 audiências programadas para a semana passada, 16 não resultaram em pagamentos. Em alguns casos os credores não compareceram e deverão ser intimados de novo. Já em outros existe uma situação de inventário e os herdeiros ainda estão discutindo a parte que cabe a cada um. Quando isso acontece, o juiz Lindote explica que o dinheiro é provisionado, em uma conta remunerada do Poder Judiciário, e ali fica aguardando até que o problema seja solucionado. Isso permite que a ordem cronológica de pagamento de precatórios obedecida pelo TJMT não seja quebrada.
Comércio de precatórios – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recomenda a todas as pessoas que possuam precatórios, sejam do Estado ou de algum município mato-grossense, que não comercializem os documentos e que aguardem a ordem cronológica, pois a dívida será paga e o credor receberá 100% do valor.
O juiz conciliador destacou que muitas pessoas de má fé abordam credores de precatórios e usam a necessidade deles em um momento de dificuldade para oferecer a compra do documento, com um deságio que chega a até 70% do valor. Como há algum tempo muitas pessoas não acreditavam que iriam receber, vendiam. Hoje, segundo o juiz Lindote, a realidade é outra. A Justiça resgatou a sua credibilidade e os credores de fato recebem.
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